CBA INFORMA 03
\nBOLETIM INFORMATIVO DO
\nCOL\u00c9GIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS
\n______________________________________________ ABRIL 2010
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Arquitetos Paisagistas do Brasil – ABAP
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira dos Escrit\u00f3rios de Arquitetura- ASBEA
\nFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas- FNA
\nPrezados colegas
\nque lutam para a cria\u00e7\u00e3o do CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil,
\nApresentamos a seguir, informa\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o do CBA e situa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto Lei que cria o CAU, o PL4.413\/2008:
\nPROJETO DO CAU- PL4.413\/2008,
\n\u00c9 APROVADO NA CFT
\nCom a declara\u00e7\u00e3o do Deputado Arnaldo Madeira
\n(PSDB\/SP),
\n\u201cEstamos, pois, convencidos da viabilidade t\u00e9cnica e
\noperacional da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal e dos
\nConselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo,
\nda\u00ed a raz\u00e3o de nos manifestarmos favor\u00e1veis \u00e0
\naprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.\u201d
\nO Projeto de Lei que cria o CAU o foi aprovado na
\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara
\ndos Deputados, \u00e0s 16:00hs do dia 14 de abril de 2010,.
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na Comiss\u00e3o de Trabalho, de
\nAdministra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), o PL
\n4.413\/2008, com origem na Casa Civil, teve relato
\nfavor\u00e1vel na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo
\nMadeira (PSDB\/SP) e foi aprovado nesta comiss\u00e3o com
\num voto contra, do Deputado Guilherme Campos
\n(DEM\/SP) e duas absten\u00e7\u00e3o, dos Deputado Virg\u00edlio
\nGuimar\u00e3es (PT\/MG) e e Jorge Boeira (PT\/SC), os \u00fanicos
\nparlamentares at\u00e9 hoje que n\u00e3o estiveram adeptos \u00e0
\nunanimidade da cria\u00e7\u00e3o do CAU.<\/p>\n
Se\u00e7\u00e3o do dia 14\/04\/2010, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara
\ndos Deputados, presidida pelo Dep. Pepe Vargas (PT\/RS).
\nNa plen\u00e1ria, em primeiro plano, o Dep. Busato (PTB\/RS), defendendo o PL
\n4.413\/2008
\nDeputado Arnaldo Madeira (PSDB\/SP) Relator do PL 4.413\/2008 na CFT
\nPlen\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara dos Deputados,
\n14 de abril de 2010.
\nPR\u00d3XIMA COMISS\u00c3O, CCJC, DE
\nCONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA
\nA pr\u00f3xima Comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, por
\nonde tramitar\u00e1 o PL do CAU, ser\u00e1 a Comiss\u00e3o de
\nConstitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC).
\n\u00c9 muito prov\u00e1vel que o relator do PL nesta
\ncomiss\u00e3o venha a ser o Deputado Maur\u00edcio Rands
\n(PT\/PE), quem demonstrou grande interesse em se
\ndedicar a um relato r\u00e1pido e favor\u00e1vel ao PL do
\nCAU.
\nO PL 4.413\/2010 teve origem na Casa Civil por
\ndetermina\u00e7\u00e3o do Presidente Lula, ap\u00f3s seu veto do
\nPL 347\/2003 (4747\/2005 no Senado), por considerar
\nsendo inconstitucional a origem do PL pelo
\nlegislativo, sob a alega\u00e7\u00e3o de que conselhos
\nprofissionais s\u00e3o autarquias e a cria\u00e7\u00e3o destas deve
\nter origem no executivo.
\nComo o PL 4.413\/2008 foi proposto pelo Poder
\nExecutivo e discutido longamente com as entidades
\ndo CBA, imagina-se que n\u00e3o haver\u00e1 problemas a
\nserem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu
\ntr\u00e2mite conclu\u00eddo na C\u00e2mara, ainda neste 1o
\nsemestre de 2010.
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJC seguir\u00e1 para o Senado
\nFederal, onde ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de
\nAssuntos Sociais, em seguida, remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o
\npresidencial.
\nCriada a Lei do CAU, sua implanta\u00e7\u00e3o dever\u00e1
\nocorrer no per\u00edodo de tr\u00eas meses a um ano, sob
\nger\u00eancia das Coordenadorias das C\u00e2maras de
\nArquitetura do CONFEA e CREAs, com a
\nparticipa\u00e7\u00e3o das entidades nacionais que comp\u00f5em
\no CBA.
\nCom o intuito de implantar um conselho profissional
\neficiente, o CBA promover\u00e1 em Recife, no XIX
\nCongresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho
\nde 2010, debate com alguns conselhos profissionais
\nque podem servir de modelo operacional \u00e0 estrutura
\ndo CAU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CBA INFORMA 03 BOLETIM INFORMATIVO DO COL\u00c9GIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS ______________________________________________ ABRIL 2010 Associa\u00e7\u00e3o dos Arquitetos Paisagistas do Brasil – ABAP Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Escrit\u00f3rios de Arquitetura- ASBEA Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos e Urbanistas- FNA Prezados colegas que lutam para a cria\u00e7\u00e3o do CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, Apresentamos a seguir, informa\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o do CBA e situa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite para a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto Lei que cria o CAU, o PL4.413\/2008: PROJETO DO CAU- PL4.413\/2008, \u00c9 APROVADO NA CFT Com a declara\u00e7\u00e3o do Deputado Arnaldo Madeira (PSDB\/SP), \u201cEstamos, pois, convencidos da viabilidade t\u00e9cnica e operacional da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, da\u00ed a raz\u00e3o de nos manifestarmos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.\u201d O Projeto de Lei que cria o CAU o foi aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0s 16:00hs do dia 14 de abril de 2010,. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), o PL 4.413\/2008, com origem na Casa Civil, teve relato favor\u00e1vel na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB\/SP) e foi aprovado nesta comiss\u00e3o com um voto contra, do Deputado Guilherme Campos (DEM\/SP) e duas absten\u00e7\u00e3o, dos Deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT\/MG) e e Jorge Boeira (PT\/SC), os \u00fanicos parlamentares at\u00e9 hoje que n\u00e3o estiveram adeptos \u00e0 unanimidade da cria\u00e7\u00e3o do CAU. Se\u00e7\u00e3o do dia 14\/04\/2010, da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pelo Dep. Pepe Vargas (PT\/RS). Na plen\u00e1ria, em primeiro plano, o Dep. Busato (PTB\/RS), defendendo o PL 4.413\/2008 Deputado Arnaldo Madeira (PSDB\/SP) Relator do PL 4.413\/2008 na CFT Plen\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, da C\u00e2mara dos Deputados, 14 de abril de 2010. PR\u00d3XIMA COMISS\u00c3O, CCJC, DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA A pr\u00f3xima Comiss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, por onde tramitar\u00e1 o PL do CAU, ser\u00e1 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC). \u00c9 muito prov\u00e1vel que o relator do PL nesta comiss\u00e3o venha a ser o Deputado Maur\u00edcio Rands (PT\/PE), quem demonstrou grande interesse em se dedicar a um relato r\u00e1pido e favor\u00e1vel ao PL do CAU. O PL 4.413\/2010 teve origem na Casa Civil por determina\u00e7\u00e3o do Presidente Lula, ap\u00f3s seu veto do PL 347\/2003 (4747\/2005 no Senado), por considerar sendo inconstitucional a origem do PL pelo legislativo, sob a alega\u00e7\u00e3o de que conselhos profissionais s\u00e3o autarquias e a cria\u00e7\u00e3o destas deve ter origem no executivo. Como o PL 4.413\/2008 foi proposto pelo Poder Executivo e discutido longamente com as entidades do CBA, imagina-se que n\u00e3o haver\u00e1 problemas a serem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu tr\u00e2mite conclu\u00eddo na C\u00e2mara, ainda neste 1o semestre de 2010. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJC seguir\u00e1 para o Senado Federal, onde ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, em seguida, remetido \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Criada a Lei do CAU, sua implanta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no per\u00edodo de tr\u00eas meses a um ano, sob ger\u00eancia das Coordenadorias das C\u00e2maras de Arquitetura do CONFEA e CREAs, com a participa\u00e7\u00e3o das entidades nacionais que comp\u00f5em o CBA. Com o intuito de implantar um conselho profissional eficiente, o CBA promover\u00e1 em Recife, no XIX Congresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho de 2010, debate com alguns conselhos profissionais que podem servir de modelo operacional \u00e0 estrutura do CAU.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[15,35,66],"class_list":["post-123","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-arquitetura-e-urbanismo","tag-cau","tag-cba"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}