Em um ano eleitoral, tamb\u00e9m para o Sistema Confea\/Crea – composto pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), pelos 27 Conselhos Regionais (Creas) e pela M\u00fatua-Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais dos Creas -, a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es via internet foi tema de debate no \u00faltimo dia 30 de abril, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Federal. Destacaram-se aspectos relativos \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o, representatividade, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o no processo eleitoral. <\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o do Confea n\u00ba 1.021\/07 aprova os regulamentos eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es de presidentes do Confea, dos Creas e de conselheiros federais. No normativo existe uma autoriza\u00e7\u00e3o para que seja implementado o voto pela internet, mas a decis\u00e3o deve ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Confea, composto por 21 conselheiros federais. <\/p>\n
Neste ano, as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o do Confea e dos Creas, ou seja, no caso do Confea, que disp\u00f5e de 21 assentos, sete ser\u00e3o renovados. Em 2011, assumir\u00e3o o mandato no Federal um representante de cada modalidade: Engenharia El\u00e9trica (Mato Groso), T\u00e9cnico Industrial (Maranh\u00e3o), Arquitetura (Minas Gerais), Engenharia Civil (Rio Grande do Sul), Agronomia (Mato Grosso do Sul), al\u00e9m dos representantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino, que para 2011 eleger\u00e3o as modalidades de Arquitetura e T\u00e9cnico Industrial.<\/p>\n
O advogado Luiz Filipe Coelho, assessor jur\u00eddico da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), apresentou uma proposta de investimento conceitual. \u201cTenho a impress\u00e3o de que seja inevit\u00e1vel que caminhemos para o processo eleitoral via internet. Mas n\u00e3o sei se cabe ao Sistema Confea\/Crea capitanear o desenvolvimento de um software para esse fim. Acredito que isso deva ser feito pelo mercado\u201d, afirma. \u201cImagine quantas pessoas n\u00e3o est\u00e3o desenvolvendo esse produto para vend\u00ea-lo para consumidores potenciais como o Confea\u201d, questiona. <\/p>\n
Ele acredita ser essencial a discuss\u00e3o sobre a garantia do sigilo do voto no caso de se utilizar a internet. \u201cHoje, nem mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que se entre com o celular para que o eleitor n\u00e3o seja coagido a fotografar seu voto por algu\u00e9m que tenha interesse. A chancela do TSE no fornecimento das urnas eletr\u00f4nicas garante, hoje, a \u00e9tica, a igualdade, a transpar\u00eancia e a isonomia que queremos no processo eleitoral\u201d. <\/p>\n
O conselheiro Etelvino de Oliveira Freitas, no entanto, exp\u00f4s uma s\u00e9rie de motivos pelos quais acredita que a perman\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas ou de lona seja mais favor\u00e1vel atualmente. Segundo ele, a integridade l\u00f3gica de sistemas eleitorais complexos n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria de solu\u00e7\u00e3o trivial e carece de debate mais aprofundado. \u201cN\u00e3o existe consenso e nem norma t\u00e9cnica sobre seguran\u00e7a de sistemas eleitorais na internet\u201d, afirma. Assim, declara que adotar esse novo procedimento pode prejudicar a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a do processo eleitoral, o que contraria a postura do Sistema Confea\/Crea, integrante do Movimento Contra a Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e iniciador do Movimento Anticorrup\u00e7\u00e3o da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. Ele considera ainda que n\u00e3o se pode ignorar que existem for\u00e7as pol\u00edticas e econ\u00f4micas interessadas em manipular e burlar o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o e a internet pode propiciar essas fraudes. <\/p>\n
J\u00e1 o conselheiro Roberto da Costa e Silva, que atuou na \u00e1rea de seguran\u00e7a de telecomunica\u00e7\u00f5es, afirma: \u201cN\u00e3o existe sistema seguro. A pr\u00f3pria f\u00edsica diz isso. Jamais vamos ter uma seguran\u00e7a absoluta\u201d. Entretanto, para ele, esse n\u00e3o pode ser um impedimento para utiliza\u00e7\u00e3o desses sistemas. \u201cSe n\u00e3o houvesse alguma seguran\u00e7a, ningu\u00e9m utilizaria conta banc\u00e1ria administrada pela internet, ningu\u00e9m andaria de avi\u00e3o. At\u00e9 mesmo no voto eletr\u00f4nico, o desejo do eleitor est\u00e1 dentro de uma urna que vai ser enviado e computado eletronicamente por um sistema\u201d, diz. Ele afirma que a seguran\u00e7a deve ser, sim, observada, mas lembra, por exemplo, que na Bahia, os conselheiros s\u00e3o eleitos com cerca de 3% dos votos e o uso da internet deveria garantir mais representatividade. De mesma opini\u00e3o, o conselheiro Kleber Souza dos Santos, acredita que, apesar de a internet n\u00e3o resolver tudo, pois existem problemas de mobiliza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 internet, sua utiliza\u00e7\u00e3o significa um grande passo para a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e dos segmentos sociais.<\/p>\n
No entanto, para o conselheiro Pedro Shigueru Katayama, n\u00e3o se trata de ampliar o n\u00famero de votantes, mas de garantir a participa\u00e7\u00e3o de votos de qualidade, dos profissionais que efetivamente atuam no Sistema. \u201cPara mim, as discuss\u00f5es sobre quantas mil pessoas votam \u00e9 irrelevante. Al\u00e9m disso, como garantir a lisura, a transpar\u00eancia e a seriedade nesse processo? N\u00f3s queremos votos de qualidade. Que votem poucas pessoas, mas que o fa\u00e7am conscientemente\u201d.<\/p>\n
A conselheira Ana Karine Batista de Sousa tamb\u00e9m disse acreditar que o uso da internet n\u00e3o traz a democratiza\u00e7\u00e3o, mas a discrimina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios estados onde grande parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui acesso \u00e0 internet. Em sua opini\u00e3o, no contexto atual, essa \u00e9 uma discuss\u00e3o infundada. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de se impor um assunto dessa natureza\u201d. Ela sugeriu que esse debate fosse tratado durante os Congressos Estaduais e Nacionais de Profissionais. \u201cProfissionais de todo o Brasil, de todas as modalidades poder\u00e3o opinar de forma igualit\u00e1ria sobre o assunto\u201d, afirmou.<\/p>\n
Durante o debate em plen\u00e1rio, o conselheiro Idalino Hort\u00eancio defendeu a discuss\u00e3o em um f\u00f3rum mais amplo, como o CNP, por exemplo, para que as discuss\u00f5es ultrapassem o plen\u00e1rio do Confea. \u201cN\u00e3o somos contra o crescimento tecnol\u00f3gico do Sistema. Mas temos que ser prudentes, N\u00e3o posso concordar que os conselheiros votem \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es pela internet sem antes haver um debate com subs\u00eddios, para que todos possam votar tranq\u00fcilos\u201d, afirmou. Procurado pelo E-Confea, Idalino Hort\u00eancio disse ser contr\u00e1rio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es pela internet neste momento. \u201cPosso ter outra opini\u00e3o amanh\u00e3. Mas hoje creio que por uma s\u00e9rie de argumentos as elei\u00e7\u00f5es pela internet n\u00e3o s\u00e3o adequadas para o Sistema Confea\/Crea\u201d, afirmou. Entre esses argumentos, ele citou quest\u00f5es estruturais, como a tecnologia, por exemplo. \u201cPara 2010, o cronograma da Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Confea est\u00e1 invi\u00e1vel. Tamb\u00e9m n\u00e3o vejo que o ideal seja fazer as elei\u00e7\u00f5es em 2011, uma vez que ser\u00e1 o ano de elei\u00e7\u00f5es para presidentes de Creas e Confea, al\u00e9m dos conselheiros. N\u00e3o creio que o ano de elei\u00e7\u00f5es gerais do Sistema seja o momento de fazer o piloto das vota\u00e7\u00f5es pela internet. Para ele, o piloto tinha que ser este ano e, por isso, este debate deveria ter come\u00e7ado o ano passado. Al\u00e9m das quest\u00f5es estruturais, o conselheiro discorda daqueles que acreditam que a internet mobilizar\u00e1 maior participa\u00e7\u00e3o dos profissionais no processo eleitoral. \u201cHoje fazemos debates, discutimos, antes das elei\u00e7\u00f5es. Se tivermos internet, creio que perderemos essa discuss\u00e3o\u201d, argumenta. Ele sugere que o plen\u00e1rio busque outros mecanismos para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais nas elei\u00e7\u00f5es, como o voto obrigat\u00f3rio. Idalino acredita que elei\u00e7\u00f5es pela internet n\u00e3o garantem a inviolabilidade dos votos. \u201cNo mundo inteiro n\u00e3o se usa elei\u00e7\u00f5es pela internet por causa desse problema\u201d justifica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ao E-Confea, o conselheiro Martinho Nobre, que \u00e9 coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal, disse compartilhar a opini\u00e3o de Idalino. \u201cEu sou a favor das elei\u00e7\u00f5es pela internet. Mas creio que para este ano fica invi\u00e1vel, porque tecnicamente h\u00e1 uma s\u00e9rie de provid\u00eancias que deveriam ser tomadas que demandam tempo\u201d, afirmou. \u201cComo coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral, sei que temos um calend\u00e1rio a cumprir e, ao consultarmos a Ger\u00eancia de Tecnologia, percebi que a demanda de tempo que seria necess\u00e1ria para implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o daria certo com o calend\u00e1rio eleitoral deste ano\u201d, explicou. Martinho disse acreditar que o assunto deveria ser mais amadurecido dentro do Sistema.<\/p>\n
O tempo tamb\u00e9m foi ressaltado pelo conselheiro Pedro Lopes, que cita esse fator como o \u00fanico empecilho para que n\u00e3o se implante as elei\u00e7\u00f5es online ainda neste ano. \u201cA tecnologia est\u00e1 avan\u00e7ando e temos que acompanh\u00e1-la. No entanto, quando soubemos que a Ger\u00eancia de Tecnologia necessitaria de seis meses para implanta\u00e7\u00e3o do sistema de elei\u00e7\u00f5es pela internet, tivemos que adiar o processo\u201d, disse. Ele concorda com o conselheiro Idalino Hort\u00eancio ao se posicionar contra as elei\u00e7\u00f5es online tamb\u00e9m no ano que vem, por se tratar de elei\u00e7\u00f5es gerais, com escolhas para presidentes de Creas e do Confea. \u201cN\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de ser a favor ou contra, mas, sim, do momento. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ampla. N\u00e3o d\u00e1 para usar um sistema desse porte pela primeira vez. Podemos tentar em 2012\u201d, sugeriu. \u201cA tecnologia existe e n\u00e3o podemos ficar aqu\u00e9m. Mas temos que aderir a ela apenas no momento em que ela nos propiciar seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O conselheiro Jos\u00e9 Roberto Geraldine J\u00fanior, por sua vez, fez refer\u00eancia \u00e0 opini\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, que considera inevit\u00e1vel a mudan\u00e7a do processo eleitoral para um sistema que utilize a internet. Geraldine lembrou que a Su\u00ed\u00e7a \u00e9 um dos lugares mais seguros para se guardar dinheiro e sua popula\u00e7\u00e3o realizou as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es federais pela internet. Para ele, ampliar e democratizar a participa\u00e7\u00e3o dos eleitores s\u00e3o benef\u00edcios trazidos pela internet. Sugere, assim, que o debate seja aprofundado dentro do Sistema Confea\/Crea, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas. <\/p>\n
Na mesma linha o conselheiro Anderson Fioreti de Menezes afirmou: \u201cAcho que esse Sistema tem o dever de gastar todos os recursos necess\u00e1rios para avan\u00e7ar nesse processo eleitoral brasileiro. \u00c9 daqui que se tem como avan\u00e7ar e seria muito interessante que fosse a partir do exemplo do nosso processo eleitoral interno\u201d. <\/p>\n
Para Marcos T\u00falio de Melo, presidente do Conselho, o processo eleitoral do Sistema Confea\/Crea j\u00e1 apresenta evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o impede que a elei\u00e7\u00e3o seja indireta. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os que at\u00e9 hoje realizam elei\u00e7\u00f5es indiretas. J\u00e1 evolu\u00edmos e h\u00e1 muitos anos n\u00e3o fazemos mais elei\u00e7\u00f5es dentro dos plen\u00e1rios\u201d, afirmou. Para ele, o voto \u201c\u00e9 um direito, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, e por isso \u00e9 preciso \u201cver as maneiras para que esse voto possa ser de fato exercido\u201d.<\/p>\n
Debate adiado
\nO assunto tomou tempo da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria de abril, pois estava em pauta a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2010 da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal do Confea, que previa a implanta\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o por meio da internet. Ap\u00f3s o debate da manh\u00e3 desta sexta-feira, o conselheiro federal Idalino Hort\u00eancio pediu vista \u00e0 mat\u00e9ria e apresentou seu relat\u00f3rio de voto \u00e0 tarde. Seu parecer sugere que as elei\u00e7\u00f5es de 2010 e 2011 sejam realizadas por meio convencional. No entanto, a proposta do conselheiro \u00e9 que a\u00e7\u00f5es sem custos sejam dinamizadas para viabilizar \u201cde forma segura jur\u00eddica e operacionalmente\u201d uma futura implanta\u00e7\u00e3o do sistema de vota\u00e7\u00e3o pela internet. O parecer foi aprovado por 12 votos do plen\u00e1rio, com sete votos contr\u00e1rios, uma absten\u00e7\u00e3o e uma aus\u00eancia.<\/p>\n
O conselheiro Martinho Nobre, coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), explicou que, este ano, provavelmente o processo eleitoral ocorrer\u00e1 por meio de urnas de lona somente. \u201cComo temos as elei\u00e7\u00f5es do Brasil neste ano, creio que as urnas eletr\u00f4nicas que o Tribunal Superior Eleitoral nos empresta normalmente n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis\u201d, esclareceu. A respeito da implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem custos para viabilizar uma futura elei\u00e7\u00e3o online, o coordenador da CEF disse ao E-Confea acreditar que n\u00e3o \u00e9 h\u00e1 como fazer isso sem custos. “Creio que esses estudos n\u00e3o v\u00e3o acontecer”.<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o transmitidas pela internet, sendo que, durante o debate sobre as elei\u00e7\u00f5es, mais de 1,6 mil pessoas acompanhavam as discuss\u00f5es.<\/p>\n
Texto : T\u00e2nia Carolina Machado e Beatriz Leal
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em um ano eleitoral, tamb\u00e9m para o Sistema Confea\/Crea – composto pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), pelos 27 Conselhos Regionais (Creas) e pela M\u00fatua-Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais dos Creas -, a viabilidade da realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es via internet foi tema de debate no \u00faltimo dia 30 de abril, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Federal. Destacaram-se aspectos relativos \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o, representatividade, seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o no processo eleitoral. A Resolu\u00e7\u00e3o do Confea n\u00ba 1.021\/07 aprova os regulamentos eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es de presidentes do Confea, dos Creas e de conselheiros federais. No normativo existe uma autoriza\u00e7\u00e3o para que seja implementado o voto pela internet, mas a decis\u00e3o deve ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Confea, composto por 21 conselheiros federais. Neste ano, as elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o do Confea e dos Creas, ou seja, no caso do Confea, que disp\u00f5e de 21 assentos, sete ser\u00e3o renovados. Em 2011, assumir\u00e3o o mandato no Federal um representante de cada modalidade: Engenharia El\u00e9trica (Mato Groso), T\u00e9cnico Industrial (Maranh\u00e3o), Arquitetura (Minas Gerais), Engenharia Civil (Rio Grande do Sul), Agronomia (Mato Grosso do Sul), al\u00e9m dos representantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino, que para 2011 eleger\u00e3o as modalidades de Arquitetura e T\u00e9cnico Industrial. O advogado Luiz Filipe Coelho, assessor jur\u00eddico da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), apresentou uma proposta de investimento conceitual. \u201cTenho a impress\u00e3o de que seja inevit\u00e1vel que caminhemos para o processo eleitoral via internet. Mas n\u00e3o sei se cabe ao Sistema Confea\/Crea capitanear o desenvolvimento de um software para esse fim. Acredito que isso deva ser feito pelo mercado\u201d, afirma. \u201cImagine quantas pessoas n\u00e3o est\u00e3o desenvolvendo esse produto para vend\u00ea-lo para consumidores potenciais como o Confea\u201d, questiona. Ele acredita ser essencial a discuss\u00e3o sobre a garantia do sigilo do voto no caso de se utilizar a internet. \u201cHoje, nem mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que se entre com o celular para que o eleitor n\u00e3o seja coagido a fotografar seu voto por algu\u00e9m que tenha interesse. A chancela do TSE no fornecimento das urnas eletr\u00f4nicas garante, hoje, a \u00e9tica, a igualdade, a transpar\u00eancia e a isonomia que queremos no processo eleitoral\u201d. O conselheiro Etelvino de Oliveira Freitas, no entanto, exp\u00f4s uma s\u00e9rie de motivos pelos quais acredita que a perman\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas ou de lona seja mais favor\u00e1vel atualmente. Segundo ele, a integridade l\u00f3gica de sistemas eleitorais complexos n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria de solu\u00e7\u00e3o trivial e carece de debate mais aprofundado. \u201cN\u00e3o existe consenso e nem norma t\u00e9cnica sobre seguran\u00e7a de sistemas eleitorais na internet\u201d, afirma. Assim, declara que adotar esse novo procedimento pode prejudicar a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a do processo eleitoral, o que contraria a postura do Sistema Confea\/Crea, integrante do Movimento Contra a Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e iniciador do Movimento Anticorrup\u00e7\u00e3o da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia. Ele considera ainda que n\u00e3o se pode ignorar que existem for\u00e7as pol\u00edticas e econ\u00f4micas interessadas em manipular e burlar o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o e a internet pode propiciar essas fraudes. J\u00e1 o conselheiro Roberto da Costa e Silva, que atuou na \u00e1rea de seguran\u00e7a de telecomunica\u00e7\u00f5es, afirma: \u201cN\u00e3o existe sistema seguro. A pr\u00f3pria f\u00edsica diz isso. Jamais vamos ter uma seguran\u00e7a absoluta\u201d. Entretanto, para ele, esse n\u00e3o pode ser um impedimento para utiliza\u00e7\u00e3o desses sistemas. \u201cSe n\u00e3o houvesse alguma seguran\u00e7a, ningu\u00e9m utilizaria conta banc\u00e1ria administrada pela internet, ningu\u00e9m andaria de avi\u00e3o. At\u00e9 mesmo no voto eletr\u00f4nico, o desejo do eleitor est\u00e1 dentro de uma urna que vai ser enviado e computado eletronicamente por um sistema\u201d, diz. Ele afirma que a seguran\u00e7a deve ser, sim, observada, mas lembra, por exemplo, que na Bahia, os conselheiros s\u00e3o eleitos com cerca de 3% dos votos e o uso da internet deveria garantir mais representatividade. De mesma opini\u00e3o, o conselheiro Kleber Souza dos Santos, acredita que, apesar de a internet n\u00e3o resolver tudo, pois existem problemas de mobiliza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 internet, sua utiliza\u00e7\u00e3o significa um grande passo para a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e dos segmentos sociais. No entanto, para o conselheiro Pedro Shigueru Katayama, n\u00e3o se trata de ampliar o n\u00famero de votantes, mas de garantir a participa\u00e7\u00e3o de votos de qualidade, dos profissionais que efetivamente atuam no Sistema. \u201cPara mim, as discuss\u00f5es sobre quantas mil pessoas votam \u00e9 irrelevante. Al\u00e9m disso, como garantir a lisura, a transpar\u00eancia e a seriedade nesse processo? N\u00f3s queremos votos de qualidade. Que votem poucas pessoas, mas que o fa\u00e7am conscientemente\u201d. A conselheira Ana Karine Batista de Sousa tamb\u00e9m disse acreditar que o uso da internet n\u00e3o traz a democratiza\u00e7\u00e3o, mas a discrimina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios estados onde grande parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui acesso \u00e0 internet. Em sua opini\u00e3o, no contexto atual, essa \u00e9 uma discuss\u00e3o infundada. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de se impor um assunto dessa natureza\u201d. Ela sugeriu que esse debate fosse tratado durante os Congressos Estaduais e Nacionais de Profissionais. \u201cProfissionais de todo o Brasil, de todas as modalidades poder\u00e3o opinar de forma igualit\u00e1ria sobre o assunto\u201d, afirmou. Durante o debate em plen\u00e1rio, o conselheiro Idalino Hort\u00eancio defendeu a discuss\u00e3o em um f\u00f3rum mais amplo, como o CNP, por exemplo, para que as discuss\u00f5es ultrapassem o plen\u00e1rio do Confea. \u201cN\u00e3o somos contra o crescimento tecnol\u00f3gico do Sistema. Mas temos que ser prudentes, N\u00e3o posso concordar que os conselheiros votem \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d para as elei\u00e7\u00f5es pela internet sem antes haver um debate com subs\u00eddios, para que todos possam votar tranq\u00fcilos\u201d, afirmou. Procurado pelo E-Confea, Idalino Hort\u00eancio disse ser contr\u00e1rio \u00e0s elei\u00e7\u00f5es pela internet neste momento. \u201cPosso ter outra opini\u00e3o amanh\u00e3. Mas hoje creio que por uma s\u00e9rie de argumentos as elei\u00e7\u00f5es pela internet n\u00e3o s\u00e3o adequadas para o Sistema Confea\/Crea\u201d, afirmou. Entre esses argumentos, ele citou quest\u00f5es estruturais, como a tecnologia, por exemplo. \u201cPara 2010, o cronograma da Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Confea est\u00e1 invi\u00e1vel. Tamb\u00e9m n\u00e3o vejo que o ideal seja fazer as elei\u00e7\u00f5es em 2011, uma vez que ser\u00e1 o ano de elei\u00e7\u00f5es para presidentes de Creas e Confea, al\u00e9m dos conselheiros. N\u00e3o creio que o ano de elei\u00e7\u00f5es gerais do Sistema seja o momento de fazer o piloto das vota\u00e7\u00f5es pela internet. Para ele, o piloto tinha que ser este ano e, por isso, este debate deveria ter come\u00e7ado o ano passado. Al\u00e9m das quest\u00f5es estruturais, o conselheiro discorda daqueles que acreditam que a internet mobilizar\u00e1 maior participa\u00e7\u00e3o dos profissionais no processo eleitoral. \u201cHoje fazemos debates, discutimos, antes das elei\u00e7\u00f5es. Se tivermos internet, creio que perderemos essa discuss\u00e3o\u201d, argumenta. Ele sugere que o plen\u00e1rio busque outros mecanismos para ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos profissionais nas elei\u00e7\u00f5es, como o voto obrigat\u00f3rio. Idalino acredita que elei\u00e7\u00f5es pela internet n\u00e3o garantem a inviolabilidade dos votos. \u201cNo mundo inteiro n\u00e3o se usa elei\u00e7\u00f5es pela internet por causa desse problema\u201d justifica. Tamb\u00e9m ao E-Confea, o conselheiro Martinho Nobre, que \u00e9 coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal, disse compartilhar a opini\u00e3o de Idalino. \u201cEu sou a favor das elei\u00e7\u00f5es pela internet. Mas creio que para este ano fica invi\u00e1vel, porque tecnicamente h\u00e1 uma s\u00e9rie de provid\u00eancias que deveriam ser tomadas que demandam tempo\u201d, afirmou. \u201cComo coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral, sei que temos um calend\u00e1rio a cumprir e, ao consultarmos a Ger\u00eancia de Tecnologia, percebi que a demanda de tempo que seria necess\u00e1ria para implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o daria certo com o calend\u00e1rio eleitoral deste ano\u201d, explicou. Martinho disse acreditar que o assunto deveria ser mais amadurecido dentro do Sistema. O tempo tamb\u00e9m foi ressaltado pelo conselheiro Pedro Lopes, que cita esse fator como o \u00fanico empecilho para que n\u00e3o se implante as elei\u00e7\u00f5es online ainda neste ano. \u201cA tecnologia est\u00e1 avan\u00e7ando e temos que acompanh\u00e1-la. No entanto, quando soubemos que a Ger\u00eancia de Tecnologia necessitaria de seis meses para implanta\u00e7\u00e3o do sistema de elei\u00e7\u00f5es pela internet, tivemos que adiar o processo\u201d, disse. Ele concorda com o conselheiro Idalino Hort\u00eancio ao se posicionar contra as elei\u00e7\u00f5es online tamb\u00e9m no ano que vem, por se tratar de elei\u00e7\u00f5es gerais, com escolhas para presidentes de Creas e do Confea. \u201cN\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de ser a favor ou contra, mas, sim, do momento. Nas elei\u00e7\u00f5es gerais, a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 muito ampla. N\u00e3o d\u00e1 para usar um sistema desse porte pela primeira vez. Podemos tentar em 2012\u201d, sugeriu. \u201cA tecnologia existe e n\u00e3o podemos ficar aqu\u00e9m. Mas temos que aderir a ela apenas no momento em que ela nos propiciar seguran\u00e7a\u201d. O conselheiro Jos\u00e9 Roberto Geraldine J\u00fanior, por sua vez, fez refer\u00eancia \u00e0 opini\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, que considera inevit\u00e1vel a mudan\u00e7a do processo eleitoral para um sistema que utilize a internet. Geraldine lembrou que a Su\u00ed\u00e7a \u00e9 um dos lugares mais seguros para se guardar dinheiro e sua popula\u00e7\u00e3o realizou as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es federais pela internet. Para ele, ampliar e democratizar a participa\u00e7\u00e3o dos eleitores s\u00e3o benef\u00edcios trazidos pela internet. Sugere, assim, que o debate seja aprofundado dentro do Sistema Confea\/Crea, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas. Na mesma linha o conselheiro Anderson Fioreti de Menezes afirmou: \u201cAcho que esse Sistema tem o dever de gastar todos os recursos necess\u00e1rios para avan\u00e7ar nesse processo eleitoral brasileiro. \u00c9 daqui que se tem como avan\u00e7ar e seria muito interessante que fosse a partir do exemplo do nosso processo eleitoral interno\u201d. Para Marcos T\u00falio de Melo, presidente do Conselho, o processo eleitoral do Sistema Confea\/Crea j\u00e1 apresenta evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outros \u00f3rg\u00e3os. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o impede que a elei\u00e7\u00e3o seja indireta. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os que at\u00e9 hoje realizam elei\u00e7\u00f5es indiretas. J\u00e1 evolu\u00edmos e h\u00e1 muitos anos n\u00e3o fazemos mais elei\u00e7\u00f5es dentro dos plen\u00e1rios\u201d, afirmou. Para ele, o voto \u201c\u00e9 um direito, n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o\u201d, e por isso \u00e9 preciso \u201cver as maneiras para que esse voto possa ser de fato exercido\u201d. Debate adiado O assunto tomou tempo da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria de abril, pois estava em pauta a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2010 da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal do Confea, que previa a implanta\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o por meio da internet. Ap\u00f3s o debate da manh\u00e3 desta sexta-feira, o conselheiro federal Idalino Hort\u00eancio pediu vista \u00e0 mat\u00e9ria e apresentou seu relat\u00f3rio de voto \u00e0 tarde. Seu parecer sugere que as elei\u00e7\u00f5es de 2010 e 2011 sejam realizadas por meio convencional. No entanto, a proposta do conselheiro \u00e9 que a\u00e7\u00f5es sem custos sejam dinamizadas para viabilizar \u201cde forma segura jur\u00eddica e operacionalmente\u201d uma futura implanta\u00e7\u00e3o do sistema de vota\u00e7\u00e3o pela internet. O parecer foi aprovado por 12 votos do plen\u00e1rio, com sete votos contr\u00e1rios, uma absten\u00e7\u00e3o e uma aus\u00eancia. O conselheiro Martinho Nobre, coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF), explicou que, este ano, provavelmente o processo eleitoral ocorrer\u00e1 por meio de urnas de lona somente. \u201cComo temos as elei\u00e7\u00f5es do Brasil neste ano, creio que as urnas eletr\u00f4nicas que o Tribunal Superior Eleitoral nos empresta normalmente n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis\u201d, esclareceu. A respeito da implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem custos para viabilizar uma futura elei\u00e7\u00e3o online, o coordenador da CEF disse ao E-Confea acreditar que n\u00e3o \u00e9 h\u00e1 como fazer isso sem custos. “Creio que esses estudos n\u00e3o v\u00e3o acontecer”. As sess\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o transmitidas pela internet, sendo que, durante o debate sobre as elei\u00e7\u00f5es, mais de 1,6 mil pessoas acompanhavam as discuss\u00f5es. Texto : T\u00e2nia Carolina Machado e Beatriz Leal Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[342,164,166,165],"class_list":["post-190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-confea","tag-creas","tag-eleicao","tag-mutua"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}