O Col\u00e9gio Brasileiro de Arquitetos \u2013 CBA, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste documento no dia 1 de junho de 2010, no 19 Congresso Brasileiro de Arquitetos, apresenta o projeto que preve realiza\u00e7\u00e3o de uma serie de Semin\u00e1rios Nacionais que tratem da transicao para o CAU antes da aprovacao da Lei 4413\/2008 que cria os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. Essa proposta de debate compreende 08 Semin\u00e1rios Nacionais presenciais, concluindo com uma Teleconferencia Nacional via Web, momento em que ser\u00e3o apresentadas a todos os arquitetos brasileiros as conclus\u00f5es desse debate.<\/p>\n
A. OS OBJETIVOS E O UNIVERSO<\/p>\n
Estes semin\u00e1rios tem o objetivo de democratizar, contribuir e aprofundar o debate sobre a transicao para o CAU e servirao de diretrizes para a implantacao do CAU. Propomos como meta a busca da qualidade e eficiencia na implantacao do CAU por meio da gestao para excelencia dos processos. <\/p>\n
O Universo de arquitetos e urbanistas que existem hoje estima-se em mais de 80.000, somente dos inscritos no sistema CONFEA CREA, numero que podera variar com a criacao do CAU. Utilizando-se esse numero de arquitetos como valido para o CAU teremos um total de 245 conselheiros regionais nos CAUs estaduais, mais um plenario de CAU federal com 27 conselheiros. Esse universo de conselheiros fara a gestao do Sistema CAU Brasil.<\/p>\n
Podemos tambem estimar uma arrecadacao anual total do Sistema CAU Brasil em aproximadamente de R$ 56.000.000,00. Sobre a sustentabilidade dessa estrutura em todos os estados, uma analise preliminar permite prever a existencia de 11 CAUs estaduais com receita menor que R$ 50.000,00 por mes, que registrarao e fiscalizarao um universo de 3.419 arquitetos e urbanistas.<\/p>\n
A distribuicao geografica dos arquitetos se da majoritariamente na regiao sudeste com um total de 57,22% dos profissionais. Somadas as regioes sudeste e sul totalizaremos 80% dos arquitetos a serem registrados nos CAUs.<\/p>\n
Estima-se que 6500 novos arquitetos e urbanistas formam-se anualmente nas mais de 220 escolas de arquitetura e urbanismo do pais.<\/p>\n
B. OS SEMIN\u00c1RIOS <\/p>\n
Os semin\u00e1rios aqui propostos prev\u00eaem a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio ao final de cada um deles que ser\u00e3o conclu\u00eddos na Teleconferencia Nacional do CAU. Propomos possibilitar a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos arquitetos e urbanistas brasileiros atraves da transmiss\u00e3o via WEB de todos os seminarios.<\/p>\n
1\u00ba SEMINARIO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU – IMPLANTA\u00c7\u00c3O <\/p>\n
Dia: 2\/06\/2010 \u2013 RECIFE\/PE
\nDas 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes da estrutura administrativa para o CAU
\nEXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
2\u00ba SEMINARIO: O CAU \u2013 O RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL<\/p>\n
Dia 16\/07\/2010 \u2013 BRASILIA\/DF
\nDas 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de relacionamento institucional do CAU com a sociedade, governos e outras instancias. Os convenios possiveis de estabelecer para apoiar o registro e a fiscalizacao.
\nEXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional, Executivo Federal e Congresso Nacional.
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
3\u00ba SEMINARIO: O CAU, REGISTRO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Dia 31\/07\/2010 \u2013 SAO PAULO\/SP
\nDas 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de alternativas de registro e fiscalizacao para o CAU
\nEXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
4\u00ba SEMIN\u00c1RIO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU \u2013 A ESTRUTURA NECESSARIA NA IMPLANTACAO<\/p>\n
Dia: 10\/08\/2010 \u2013 BELO HORIZONTE\/MG
\nDas 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes da estrutura necessaria para o CAU
\nEXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
5\u00ba SEMIN\u00c1RIO: O CAU, REGISTRO DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO<\/p>\n
Dia 23\/08\/2010 \u2013 CUIAB\u00c1\/MT 7\u00ba. CNP
\nDas 1900hs as 2100hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de alternativas para o registro das atribuicoes e das instituicoes de ensino no CAU
\nEXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
6\u00ba SEMIN\u00c1RIO: O CAU, E SEUS DOCUMENTOS PRINCIPAIS<\/p>\n
Dia 03\/09\/2010 \u2013 S\u00c3O LUIS\/MS
\nDas 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o dos principais documentos para funcionamento do CAU
\nEXPOSITORES: Entidades Profissionais e Conselhos
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
7\u00ba SEMINARIO: O CAU, QUALIDADE E EFICI\u00caNCIA<\/p>\n
Dia 27\/09\/2010 \u2013 PORTO ALEGRE\/RS
\nDas 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs
\nORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ
\nOBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de gestao para excelencia dos processos no CAU
\nEXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
TELECONFERENCIA NACIONAL DO CAU: IMPLANTACAO DO CAU DOS ARQUITETOS E URBANISTAS BRASILEIROS<\/p>\n
Dia 11\/10\/2010 \u2013 CAMPO GRANDE\/MS
\nDas 1800hs as 2130hs
\nORGANIZADORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional
\nOBJETIVO: Apresentacao para os arquitetos e urbanistas brasileiros por meio de teleconferencia da Web das conclusoes resultantes dos seminarios nacionais patrocinados pelas entidades do CBA e pela CNCEARQ.
\nEXPOSITORES: CBA e CNCEARQ
\nDIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA
\nPARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura
\nRELATORIA: CNCEARQ e CBA<\/p>\n
C. TEMAS PARA DEBATE:<\/p>\n
Apresentamos aqui inumeras questoes para estimular o debate em cada um dos seminarios. Eles deverao ser pautados em mais de um seminario conforme o tema a ser debatido.<\/p>\n
TEMA 1. A LEI DO CAU: <\/p>\n
Que estrutura administrativa a Lei do CAU permite criar?
\nA sociedade quer que o CAU funcione com que tipo de qualidade e eficiencia?
\nQual sera o desenho possivel das formas de estruturacao do CAU?
\nComo ser\u00e1 feita a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei?
\nComo articular essa estrutura poss\u00edvel com as teses que defendemos e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade?
\nComo ter um CAU que nao pareca um CREA de Arquitetos?<\/p>\n
TEMA 2. TRANSI\u00c7\u00c3O DO CREA PARA O CAU:<\/p>\n
Como sera feita a migra\u00e7\u00e3o dos T\u00edtulos e acervos dos arquitetos e Urbanistas?
\nComo sera feita a estrutura\u00e7\u00e3o de sedes estaduais?
\nComo sera feita a transfer\u00eancia de recursos financeiros?
\nComo sera feita a a arrecada\u00e7\u00e3o?
\nComo serao tratadas as quest\u00f5es legais entre o CREA e o CAU?
\nExiste interesse e possibilidade de conveniar com os CREAs?<\/p>\n
TEMA 3. IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CAU: <\/p>\n
Como sera feita a Gest\u00e3o Democratica do CAU?
\nComo sera feita a estruturacao dos Setores Jur\u00eddicos, Administrativos, Financeiros, Registro e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no CAU?
\nQuais as principais atividades tecnicas ue serao fiscalizadas? (Projeto de arquitetura, Restauro, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Pericias, Paisagismo, Interiores, etc…), <\/p>\n
TEMA 4. A\u00c7\u00d5ES-MEIO PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO CAU: <\/p>\n
Como sera feita a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o durante o processo de implantacao do CAU?
\nComo utilizaremos a informa\u00e7\u00e3o para a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria?
\nQuais os recursos jur\u00eddicos e t\u00e9cnico-administrativos necess\u00e1rios para implementar o CAU?
\nComo estruturaremos as relacoes institucionais do CAU?
\nQue tipo de relacoes institucionais o CAU deve ter com os outros conselhos, com os governos, com a sociedade?
\nComo se darao as relacoes internacionais do CAU?<\/p>\n
TEMA 5. A TRANSI\u00c7\u00c3O DO CREA PARA O CAU:<\/p>\n
Qual a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para a migra\u00e7\u00e3o dos documentos dos arquitetos?
\nQual a possibilidade de erros na migra\u00e7\u00e3o de diplomas e acervos t\u00e9cnicos?
\nComo ser\u00e1 feita a instala\u00e7\u00e3o das primeiras sedes?
\nQual a estrutura m\u00ednima para o dia seguinte?
\nComo sera feito o financiamento do CAU nos primeiros anos?<\/p>\n
TEMA 6. MODELO JUR\u00cdDICO DO CAU\/BR E ESTADUAIS:<\/p>\n
Quais serao as formas possiveis de estruturar mediante convenios ou por terceirizacao a assessoria juridica de cada CAU nos estados para atender as necessidades de funcionamento?
\nDevemos estruturar um Setor de Assessoria Juridica em cada CAU mediante a contratacao de empregados como CLT?
\nExistem formas de estruturar conv\u00eanios com Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, TCU, CGU e Policia Federal, para a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas?<\/p>\n
TEMA 7. MODELO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO \/ CAU-BR E ESTADUAIS:<\/p>\n
Deve ser feito o uso intenso da tecnologia da informacao para racionalizar custos e otimizacao de tempo?
\nComo definir o numero necessario de reuni\u00f5es das plenarias do CAU?
\nQual a possibilidade de realizar reuniao plenaria mensal do CAU via teleconferencia, alem das reunioes presenciais?
\nA dire\u00e7\u00e3o Executiva do CAU deve ser feita por empregados contratados CLT por processo de selecao com criterios claros e definidos?
\nAs reuni\u00f5es Plen\u00e1rias devem ser transmitidas para todos os profissionais e a sua pauta e resultados devem ser divulgados no site para os profissionais e a sociedade?
\nAs entidades nacionais e estaduais de representacao dos arquitetos devem ser comunicadas das atividades das Plenarias e comissoes de trabalho do CAU?
\nAs comiss\u00f5es de trabalho ser\u00e3o criadas a partir do estabelecido no Regimento ou por proposicao dos conselheiros eleitos, caso n\u00e3o sejam regimentais?<\/p>\n
TEMA 8. MODELO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n
A fiscalizacao deve ser feita mediante den\u00fancia de pessoas prejudicadas pelo exerc\u00edcio de um profissional?
\nPode ser feitio convenio com Procom, Decom, Policia Civil, que serviriam para apoiar e direcionar a fiscalizacao do CAU?
\nA fiscalizacao pode ser feita mediante den\u00fancia de omiss\u00e3o por parte de organiza\u00e7\u00f5es licenciadoras ( Prefeituras, empresas publicas)?
\nA fiscalizacao pode ser feita mediante den\u00fancia de atividade profissional realizada por leigo?
\nA fiscalizacao pode ser feita mediante den\u00fancia de atividade profissional em conflito com outros conselhos profissionais?
\nComo implantar uma estrutura de fiscalizacao que utilize as ferramentas da tecnologia da informacao?
\nComo propor uma politica de descentraliza\u00e7\u00e3o da gestao da fiscalizacao nos CAUs?
\nDevemos planejar a\u00e7\u00f5es de controle do registro de Responsavel Tecnico, fiscaliza\u00e7\u00e3o de concursos, licita\u00e7oes, e titula\u00e7\u00f5es do ensino. Fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada aos processos de concurso p\u00fablico para a admiss\u00e3o de profissionais da \u00e1rea de arquitetura e urbanismo, com especial empenho para a utiliza\u00e7\u00e3o de nomenclaturas de cargos e fun\u00e7\u00f5es, que dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional e comprometem a cria\u00e7\u00e3o de carreiras?
\nDevemos planejar fiscaliza\u00e7\u00f5es preventivas em editais de licita\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
TEMA 9. MODELO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS:<\/p>\n
Como sera feita a descentralizacao da gestao?
\nO atendimento deve ser voltado para agilizar os procedimentos; com definicao de prazos, formas de pagamentos, valores pagos, etc.?
\nComo sera feita a transpar\u00eancia dos atos? publicando todas as contas – receitas e despesas?<\/p>\n
TEMA 10. A DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DOS CAUS:<\/p>\n
Como devem ser implantados os CAUs estaduais e qual a necessidade da interioriacao dos mesmos para o acesso do arquiteto aos servicos do CAU.
\nComo utilizar a tecnologia da informacao para suprir essas necessidades.
\nQual a necessidade de interiorizacao se da devido ao numero de profissionais (caso SP) ou a dificuldade de acesso (caso AM)?
\nComo tratar a fiscalizacao nessas situacoes?
\nComo articular as entidades municipais ou regionais de arquitetos ou mistas?<\/p>\n
TEMA 11. AS ELEICOES NO CAU DE CADA ESTADO:<\/p>\n
Como serao as eleicoes em cada CAU estadual?
\nDeveremos adotar as eleicoes com voto eletronico?
\nAs eleicoes serao por chapa ou individuais?<\/p>\n
TEMA 12. O QUE O CAU DEVE E NAO DEVE FAZER:<\/p>\n
I. Deve ser evitado ou proibido:
\n1. O CAU fazer o papel das entidades ja que as funcoes do CAU estarao definidas na lei.
\n2. Participar de Conselhos deliberativos ou consultivos que representem a sociedade ou tecnicos.
\n3. Dar pr\u00eamios, comendas.
\n4. Realizar conv\u00eanios em benef\u00edcio dos profissionais registrados que possam ser realizados pelas entidades profissionais (assist\u00eancia m\u00e9dica, jur\u00eddica, col\u00e9gios, cursos, institui\u00e7\u00f5es financeiras, com\u00e9rcio em geral, entre outros)
\n5. Realizar servi\u00e7os de compet\u00eancia dos profissionais
\n6. Realizar cursos e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o profissional sem a participa\u00e7\u00e3o das entidades de representacao dos arquitetos e urbanistas cadastradas no CAU.<\/p>\n
II. Deve ser estimulado:
\n1.Apoiar as entidades nacionais e estaduais de arquitetos e urbanistas em suas a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em favor das questoes de interesse da sociedade
\n2.Definir e estabelecer regras com clareza para o relacionamento do CAU com as entidades de representacao dos arquitetos e urbanistas, que n\u00e3o ser\u00e3o parte do CAU.
\n3. Promover a\u00e7\u00f5es conjuntas com as entidades profissionais visando combater o exercicio profissional contra a sociedade e contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico.
\n4. Apoiar e\/ou Promover campanhas de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e de esclarecimento p\u00fablico sobre a import\u00e2ncia e a fun\u00e7\u00e3o social da arquitetura e urbanismo.
\n5. Combater e punir a atua\u00e7\u00e3o dos leigos nas areas definidas como atribuicao dos arquitetos e urbanistas. <\/p>\n
D. INFORMACOES PARA SUBSIDIO AO DEBATE<\/p>\n
D.1. A GESTAO PARA EXCELENCIA DOS PROCESSOS NO CAU<\/p>\n
Toda a estrutura e funcionamento do CAU deve ser estruturada a partir dos princ\u00edpios da busca da efici\u00eancia e qualidade, evitando-se assim reproduzir o funcionamento do Sistema CONFEA-CREA, que recebe severas cr\u00edticas dos arquitetos e urbanistas. Para a sobreviv\u00eancia do CAU devemos atender com efici\u00eancia a partir dos princ\u00edpios de qualidade, excel\u00eancia no atendimento, custo reduzido e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. Assim propomos uma integra\u00e7\u00e3o desde o inicio com o MBC \u2013 Movimento Brasil Competitivo, com o PBQ \u2013 Programa Brasileiro de Qualidade e com o PGQP \u2013 Programa Ga\u00facho de Qualidade e Produtividade, refer\u00eancia entre os programas de efici\u00eancia existentes pela seriedade e compet\u00eancia. A partir da an\u00e1lise dos aspectos legais, dos recursos dispon\u00edveis e da estrutura utilizar\u00edamos as ferramentas dos processos de qualidade para fazer an\u00e1lise e avaliar paradigmas, para e propor a estrutura do CAU.<\/p>\n
A sugest\u00e3o \u00e9 utilizar os 08 crit\u00e9rios de qualidade,vistos como referencial para a boa estrutura\u00e7\u00e3o de qualquer segmento. S\u00e3o eles: Lideran\u00e7a, Estrat\u00e9gias e Planos, Clientes, Sociedade, Informa\u00e7\u00e3o e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.<\/p>\n
O crit\u00e9rio Lideran\u00e7a examina o sistema de lideran\u00e7a da organiza\u00e7\u00e3o e o comprometimento pessoal dos membros da dire\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos valores e princ\u00edpios, promovendo a cultura de excel\u00eancia, considerando as necessidades de todas as partes interessadas.<\/p>\n
Para o crit\u00e9rio Estrat\u00e9gias e Planos s\u00e3o examinados os processos de formula\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, com \u00eanfase na an\u00e1lise de mercado, implementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de indicadores e o andamento de processos e planos de a\u00e7\u00e3o, com acompanhamento dos ambientes externos e internos.<\/p>\n
No item Clientes, s\u00e3o analisados como a organiza\u00e7\u00e3o identifica, classifica e trata as necessidades, as expectativas dos clientes e do mercado. Tamb\u00e9m como divulga seus produtos e servi\u00e7os e trata o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p>\n
O crit\u00e9rio Sociedade tem por objetivo examinar como a organiza\u00e7\u00e3o contribui para o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental de forma sustent\u00e1vel, e como interage com a sociedade de forma \u00e9tica e transparente.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00e3o e Conhecimento s\u00e3o crit\u00e9rios que tem por base examinar a gest\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, com os principais sistemas de informa\u00e7\u00f5es em uso e suas finalidades.<\/p>\n
No crit\u00e9rio Pessoas, s\u00e3o analisadas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento e utiliza\u00e7\u00e3o plena do potencial das pessoas que comp\u00f5em a organiza\u00e7\u00e3o. Examina tamb\u00e9m a capacita\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento, bem como os esfor\u00e7os para criar um ambiente e clima organizacional que levem a excel\u00eancia do desempenho e ao crescimento das pessoas.<\/p>\n
O item Processos tem como objetivo examinar como a organiza\u00e7\u00e3o identifica, gerencia, analisa e melhora os processos principais do neg\u00f3cio e os processos de apoio. Tamb\u00e9m examina como a organiza\u00e7\u00e3o gerencia o processo de relacionamento com os fornecedores e conduz a gest\u00e3o dos processos econ\u00f4micos e financeiros, visando a sustentabilidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Para o \u00faltimo crit\u00e9rio, Resultados, s\u00e3o analisados os resultados relevantes da organiza\u00e7\u00e3o, que abrange os aspectos econ\u00f4mico-financeiros e os relacionados aos clientes e mercado, sociedade, pessoas, processos principais do neg\u00f3cio e de apoio, bem como os relativos \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com os fornecedores seja de dados legais como outros.<\/p>\n
Para a obten\u00e7\u00e3o da qualidade e efici\u00eancia no CAU, quatro aspectos devem ser utilizados para melhor implementar o Sistema CAU BR e CAU Estaduais, s\u00e3o eles: <\/p>\n
1. A BASE LEGAL: Busca dos dados e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Verifica\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes quanto a regulamenta\u00e7\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o, regimento interno, para analisar qual estrutura criada ser\u00e1 permitida. O m\u00e9todo sugerido \u00e9 realizar brainstormings com as C\u00e2maras de Arquitetura e com o CBA. <\/p>\n
2. OS RECURSOS FINANCEIROS: Busca dos dados e informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Analisar o processo de transfer\u00eancia dos recursos do CONFEA para a CAU em 2010, examinando tamb\u00e9m o processo de implanta\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos e a migra\u00e7\u00e3o patrim\u00f4nio do CONFEA. \u00c9 importante ressaltar que dever\u00e1 ser definido o processo de arbitragem para estabelecer os valores a serem transferidos do Sistema CONFEA para a CAU. <\/p>\n
3. O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA: Obter conhecimento dos fundamentos principais da qualidade, junto ao MBC Movimento Brasil Competitivo e PNQ (Programa Nacional de Qualidade), para gerir com excel\u00eancia todos os processos. An\u00e1lise para defini\u00e7\u00e3o dos processos de registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e mapa dos respectivos processos. An\u00e1lise para estabelecer os processos internos, utilizando um modelo de gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa. <\/p>\n
D. 2. PESQUISA DO PERFIL DO ARQUITETO BRASILEIRO<\/p>\n
Efetuar uma pesquisa qualitativa e quantitativa para identificar o perfil do arquiteto e urbanista brasileiro por regiao, identificando os principais tipos de atividades profissionais desenvolvidas buscando indetificar as tendencies do Mercado de trabalho. Questionar os arquitetos e urbanistas sobre as expectativas em relacao a profissao, a organizacao profissional e ao desenvolvimento do pais.<\/p>\n
D. 3. DIMENSIONAMENTO DO CAU BR E CAUS ESTADUAIS<\/p>\n
Dados recentes informam que existem 80.000 arquitetos e urbanistas inscritos com as anudades de 2010 quites com o sistema CONFEA CREA, numero que devera alterar para mais com a criacao do CAU. Utilizando-se esse numero de arquitetos e urbanistas como valido para o CAU podemos dimensionar um total de 245 conselheiros regionais nos CAUs e uma arrecadacao anual total do Sistema CAU BRASIL estimada em R$ 56.000.000,00. Sobre a sustentabilidade, uma analise preliminar e superficial permite prever a existencia de 11 CAUs estaduais que compreendem um universo de 3.419 arquitetos e urbanistas, com receita menor que R$ 50.000,00 mes, situacao que justifica a existencia de um fundo gerido pelo CAU BR para transferencia de recursos para qualificar o funcionamento desses CAUs. <\/p>\n
A partir dos dados disponiveis e provisorios sobre o numero de arquitetos e urbanistas existentes em cada estado atualmante, teremos as seguintes configuracoes para cada CAU estadual no que diz respeito a numero de conselheiros e a receita oriunda das anuidades e de RRTs.<\/p>\n
Material disponibilizado pela FNA – Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Col\u00e9gio Brasileiro de Arquitetos \u2013 CBA, ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste documento no dia 1 de junho de 2010, no 19 Congresso Brasileiro de Arquitetos, apresenta o projeto que preve realiza\u00e7\u00e3o de uma serie de Semin\u00e1rios Nacionais que tratem da transicao para o CAU antes da aprovacao da Lei 4413\/2008 que cria os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. Essa proposta de debate compreende 08 Semin\u00e1rios Nacionais presenciais, concluindo com uma Teleconferencia Nacional via Web, momento em que ser\u00e3o apresentadas a todos os arquitetos brasileiros as conclus\u00f5es desse debate. A. OS OBJETIVOS E O UNIVERSO Estes semin\u00e1rios tem o objetivo de democratizar, contribuir e aprofundar o debate sobre a transicao para o CAU e servirao de diretrizes para a implantacao do CAU. Propomos como meta a busca da qualidade e eficiencia na implantacao do CAU por meio da gestao para excelencia dos processos. O Universo de arquitetos e urbanistas que existem hoje estima-se em mais de 80.000, somente dos inscritos no sistema CONFEA CREA, numero que podera variar com a criacao do CAU. Utilizando-se esse numero de arquitetos como valido para o CAU teremos um total de 245 conselheiros regionais nos CAUs estaduais, mais um plenario de CAU federal com 27 conselheiros. Esse universo de conselheiros fara a gestao do Sistema CAU Brasil. Podemos tambem estimar uma arrecadacao anual total do Sistema CAU Brasil em aproximadamente de R$ 56.000.000,00. Sobre a sustentabilidade dessa estrutura em todos os estados, uma analise preliminar permite prever a existencia de 11 CAUs estaduais com receita menor que R$ 50.000,00 por mes, que registrarao e fiscalizarao um universo de 3.419 arquitetos e urbanistas. A distribuicao geografica dos arquitetos se da majoritariamente na regiao sudeste com um total de 57,22% dos profissionais. Somadas as regioes sudeste e sul totalizaremos 80% dos arquitetos a serem registrados nos CAUs. Estima-se que 6500 novos arquitetos e urbanistas formam-se anualmente nas mais de 220 escolas de arquitetura e urbanismo do pais. B. OS SEMIN\u00c1RIOS Os semin\u00e1rios aqui propostos prev\u00eaem a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio ao final de cada um deles que ser\u00e3o conclu\u00eddos na Teleconferencia Nacional do CAU. Propomos possibilitar a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos arquitetos e urbanistas brasileiros atraves da transmiss\u00e3o via WEB de todos os seminarios. 1\u00ba SEMINARIO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU – IMPLANTA\u00c7\u00c3O Dia: 2\/06\/2010 \u2013 RECIFE\/PE Das 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes da estrutura administrativa para o CAU EXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA 2\u00ba SEMINARIO: O CAU \u2013 O RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL Dia 16\/07\/2010 \u2013 BRASILIA\/DF Das 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de relacionamento institucional do CAU com a sociedade, governos e outras instancias. Os convenios possiveis de estabelecer para apoiar o registro e a fiscalizacao. EXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional, Executivo Federal e Congresso Nacional. DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA 3\u00ba SEMINARIO: O CAU, REGISTRO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O Dia 31\/07\/2010 \u2013 SAO PAULO\/SP Das 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de alternativas de registro e fiscalizacao para o CAU EXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA 4\u00ba SEMIN\u00c1RIO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU \u2013 A ESTRUTURA NECESSARIA NA IMPLANTACAO Dia: 10\/08\/2010 \u2013 BELO HORIZONTE\/MG Das 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes da estrutura necessaria para o CAU EXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA 5\u00ba SEMIN\u00c1RIO: O CAU, REGISTRO DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO Dia 23\/08\/2010 \u2013 CUIAB\u00c1\/MT 7\u00ba. CNP Das 1900hs as 2100hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de alternativas para o registro das atribuicoes e das instituicoes de ensino no CAU EXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA 6\u00ba SEMIN\u00c1RIO: O CAU, E SEUS DOCUMENTOS PRINCIPAIS Dia 03\/09\/2010 \u2013 S\u00c3O LUIS\/MS Das 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o dos principais documentos para funcionamento do CAU EXPOSITORES: Entidades Profissionais e Conselhos DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA 7\u00ba SEMINARIO: O CAU, QUALIDADE E EFICI\u00caNCIA Dia 27\/09\/2010 \u2013 PORTO ALEGRE\/RS Das 930hs as 1230hs e das 1400hs as 1800hs ORGANIZADORES: CBA e CNCEARQ OBJETIVO: Discuss\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das diretrizes de gestao para excelencia dos processos no CAU EXPOSITORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA TELECONFERENCIA NACIONAL DO CAU: IMPLANTACAO DO CAU DOS ARQUITETOS E URBANISTAS BRASILEIROS Dia 11\/10\/2010 \u2013 CAMPO GRANDE\/MS Das 1800hs as 2130hs ORGANIZADORES: Conselhos de Fiscalizacao Profissional OBJETIVO: Apresentacao para os arquitetos e urbanistas brasileiros por meio de teleconferencia da Web das conclusoes resultantes dos seminarios nacionais patrocinados pelas entidades do CBA e pela CNCEARQ. EXPOSITORES: CBA e CNCEARQ DIVULGACAO: Transmissao on line via web e divulgacao no mailing e sites das entidades do CBA PARTICIPACAO: Entidades Locais e Camaras de Arquitetura RELATORIA: CNCEARQ e CBA C. TEMAS PARA DEBATE: Apresentamos aqui inumeras questoes para estimular o debate em cada um dos seminarios. Eles deverao ser pautados em mais de um seminario conforme o tema a ser debatido. TEMA 1. A LEI DO CAU: Que estrutura administrativa a Lei do CAU permite criar? A sociedade quer que o CAU funcione com que tipo de qualidade e eficiencia? Qual sera o desenho possivel das formas de estruturacao do CAU? Como ser\u00e1 feita a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei? Como articular essa estrutura poss\u00edvel com as teses que defendemos e as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade? Como ter um CAU que nao pareca um CREA de Arquitetos? TEMA 2. TRANSI\u00c7\u00c3O DO CREA PARA O CAU: Como sera feita a migra\u00e7\u00e3o dos T\u00edtulos e acervos dos arquitetos e Urbanistas? Como sera feita a estrutura\u00e7\u00e3o de sedes estaduais? Como sera feita a transfer\u00eancia de recursos financeiros? Como sera feita a a arrecada\u00e7\u00e3o? Como serao tratadas as quest\u00f5es legais entre o CREA e o CAU? Existe interesse e possibilidade de conveniar com os CREAs? TEMA 3. IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO CAU: Como sera feita a Gest\u00e3o Democratica do CAU? Como sera feita a estruturacao dos Setores Jur\u00eddicos, Administrativos, Financeiros, Registro e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o no CAU? Quais as principais atividades tecnicas ue serao fiscalizadas? (Projeto de arquitetura, Restauro, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Pericias, Paisagismo, Interiores, etc…), TEMA 4. A\u00c7\u00d5ES-MEIO PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO CAU: Como sera feita a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o durante o processo de implantacao do CAU? Como utilizaremos a informa\u00e7\u00e3o para a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria? Quais os recursos jur\u00eddicos e t\u00e9cnico-administrativos necess\u00e1rios para implementar o CAU? Como estruturaremos as relacoes institucionais do CAU? Que tipo de relacoes institucionais o CAU deve ter com os outros conselhos, com os governos, com a sociedade? Como se darao as relacoes internacionais do CAU? TEMA 5. A TRANSI\u00c7\u00c3O DO CREA PARA O CAU: Qual a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para a migra\u00e7\u00e3o dos documentos dos arquitetos? Qual a possibilidade de erros na migra\u00e7\u00e3o de diplomas e acervos t\u00e9cnicos? Como ser\u00e1 feita a instala\u00e7\u00e3o das primeiras sedes? Qual a estrutura m\u00ednima para o dia seguinte? Como sera feito o financiamento do CAU nos primeiros anos? TEMA 6. MODELO JUR\u00cdDICO DO CAU\/BR E ESTADUAIS: Quais serao as formas possiveis de estruturar mediante convenios ou por terceirizacao a assessoria juridica de cada CAU nos estados para atender as necessidades de funcionamento? Devemos estruturar um Setor de Assessoria Juridica em cada CAU mediante a contratacao de empregados como CLT? Existem formas de estruturar conv\u00eanios com Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, TCU, CGU e Policia Federal, para a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas? TEMA 7. MODELO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO \/ CAU-BR E ESTADUAIS: Deve ser feito o uso intenso da tecnologia da informacao para racionalizar custos e otimizacao de tempo? Como definir o numero necessario de reuni\u00f5es das plenarias do CAU? Qual a possibilidade de realizar reuniao plenaria mensal do CAU via teleconferencia, alem das reunioes presenciais? A dire\u00e7\u00e3o Executiva do CAU deve ser feita por empregados contratados CLT por processo de selecao com criterios claros e definidos? As reuni\u00f5es Plen\u00e1rias devem ser transmitidas para todos os profissionais e a sua pauta e resultados devem ser divulgados no site para os profissionais e a sociedade? As entidades nacionais e estaduais de representacao dos arquitetos devem ser comunicadas das atividades das Plenarias e comissoes de trabalho do CAU? As comiss\u00f5es de trabalho ser\u00e3o criadas a partir do estabelecido no Regimento ou por proposicao dos conselheiros eleitos, caso n\u00e3o sejam regimentais? TEMA 8. MODELO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O: A fiscalizacao deve ser feita mediante den\u00fancia de pessoas prejudicadas pelo exerc\u00edcio de um profissional? Pode ser feitio convenio com Procom, Decom, Policia Civil, que serviriam para apoiar e direcionar a fiscalizacao do CAU? A fiscalizacao pode ser feita mediante den\u00fancia de omiss\u00e3o por parte de organiza\u00e7\u00f5es licenciadoras ( Prefeituras, empresas publicas)? A fiscalizacao pode ser feita mediante den\u00fancia de atividade profissional realizada por leigo? A fiscalizacao pode ser feita mediante den\u00fancia de atividade profissional em conflito com outros conselhos profissionais? Como implantar uma estrutura de fiscalizacao que utilize as ferramentas da tecnologia da informacao? Como propor uma politica de descentraliza\u00e7\u00e3o da gestao da fiscalizacao nos CAUs? Devemos planejar a\u00e7\u00f5es de controle do registro de Responsavel Tecnico, fiscaliza\u00e7\u00e3o de concursos, licita\u00e7oes, e titula\u00e7\u00f5es do ensino. Fiscaliza\u00e7\u00e3o voltada aos processos de concurso p\u00fablico para a admiss\u00e3o de profissionais da \u00e1rea de arquitetura e urbanismo, com especial empenho para a utiliza\u00e7\u00e3o de nomenclaturas de cargos e fun\u00e7\u00f5es, que dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional e comprometem a cria\u00e7\u00e3o de carreiras? Devemos planejar fiscaliza\u00e7\u00f5es preventivas em editais de licita\u00e7\u00e3o? TEMA 9. MODELO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS: Como sera feita a descentralizacao da gestao? O atendimento deve ser voltado para agilizar os procedimentos; com definicao de prazos, formas de pagamentos, valores pagos, etc.? Como sera feita a transpar\u00eancia dos atos? publicando todas as contas – receitas e despesas? TEMA 10. A DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DOS CAUS: Como devem ser implantados os CAUs estaduais e qual a necessidade da interioriacao dos mesmos para o acesso do arquiteto aos servicos do CAU. Como utilizar a tecnologia da informacao para suprir essas necessidades. Qual a necessidade de interiorizacao se da devido ao numero de profissionais (caso SP) ou a dificuldade de acesso (caso AM)? Como tratar a fiscalizacao nessas situacoes? Como articular as entidades municipais ou regionais de arquitetos ou mistas? TEMA 11. AS ELEICOES NO CAU DE CADA ESTADO: Como serao as eleicoes em cada CAU estadual? Deveremos adotar as eleicoes com voto eletronico? As eleicoes serao por chapa ou individuais? TEMA 12. O QUE O CAU DEVE E NAO DEVE FAZER: I. Deve ser evitado ou proibido: 1. O CAU fazer o papel das entidades ja que as funcoes do CAU estarao definidas na lei. 2. Participar de Conselhos deliberativos ou consultivos que representem a sociedade ou tecnicos. 3. Dar pr\u00eamios, comendas. 4. Realizar conv\u00eanios em benef\u00edcio dos profissionais registrados que possam ser realizados pelas entidades profissionais (assist\u00eancia m\u00e9dica, jur\u00eddica, col\u00e9gios, cursos, institui\u00e7\u00f5es financeiras, com\u00e9rcio em geral, entre outros) 5. Realizar servi\u00e7os de compet\u00eancia dos profissionais 6. Realizar cursos e a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o profissional sem a participa\u00e7\u00e3o das entidades de representacao dos arquitetos e urbanistas cadastradas no CAU. II. Deve ser estimulado: 1.Apoiar…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,123,24,124],"tags":[],"class_list":["post-253","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","category-cau-conselho-de-arquitetura-e-urbanismo","category-sindarq-am","category-valorizacao-profissional"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/253\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}