PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO CAU, J\u00c1!
\nFA\u00c7A A SUA ADES\u00c3O E CONVIDE MAIS UM ARQUITETO PARA ADERIR EM DEFESA DO CAU<\/p>\n
Caros Colegas<\/p>\n
O PL 4.413\/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo est\u00e1 em vias de ser aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania \u2013 CCJC, da C\u00e2mara dos Deputados. Esta \u00e9 a \u00faltima Comiss\u00e3o nesta casa legislativa e os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado e, finalmente, ir\u00e1 para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para ser sancionado.<\/p>\n
Estamos na reta final! No entanto o relator do PL, Deputado Maur\u00edcio Rands (PT\/Pe), embora seja pela aprova\u00e7\u00e3o do CAU, introduziu uma emenda que descaracteriza o nosso Conselho como conselho uniprofissional para atender interesses que desconhecemos, visto que sua emenda n\u00e3o teve aprova\u00e7\u00e3o de nenhuma Entidade de representa\u00e7\u00e3o dos Arquitetos e Urbanistas, seja local ou nacional.<\/p>\n
Desta forma, o SARJ prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha nacional pela aprova\u00e7\u00e3o do CAU e pela rejei\u00e7\u00e3o desta emenda, que foi aprovada por todas as Entidades de Arquitetos e Urbanistas no Brasil.<\/p>\n
Da mesma forma rejeitamos uma proposta de emenda do Deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB\/MG), por entender que a mesma, ao se referir a \u201ccursos autorizados ou reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d sem especificar que se trata de Cursos de Arquitetura e Urbanismo, cria as condi\u00e7\u00f5es para transformar o CAU em um conselho sem nenhuma identidade profissional. Al\u00e9m do mais, esta emenda entra em conflito com o artigo 6o do PL 4.413\/2008, cujo teor transcrevemos abaixo:<\/p>\n
Art. 6o S\u00e3o requisitos para o registro:
\n…
\nII \u2013 diploma de gradua\u00e7\u00e3o em arquitetura e urbanismo, obtido em
\ninstitui\u00e7\u00e3o de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
Diante do exposto, solicitamos a ades\u00e3o de todos para que esta campanha obtenha o sucesso necess\u00e1rio, de forma a alcan\u00e7armos os nossos objetivos de aprovar o CAU sem estas emendas que contrariam os princ\u00edpios que nos movem para ter um Conselho pr\u00f3prio.<\/p>\n
Em defesa do CAU e contra as emendas Rands e Bonif\u00e1cio.<\/p>\n
Emenda Maur\u00edcio Rands
\nEmenta: Acrescente-se ao projeto em ep\u00edgrafe o seguinte artigo, renumerando-se os demais: “Art. 65. Fica garantido o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atua\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e1 definido em fun\u00e7\u00e3o da respectiva forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. <\/p>\n
Emenda Bonif\u00e1cio de Andrada
\nAcrescente-se ao projeto de Lei n\u00ba 4.413, de 2008, o seguinte artigo 8-A: \u201cArt. 8-A. Os cursos autorizados ou reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o os respectivos diplomas de seus concluintes registrados dentro de 90 dias pelo Conselho que receber o pedido de registro daquele documento como direito garantido aos alunos aprovados no estabelecimento de ensino\u201d.<\/p>\n
Jeferson Salazar
\nPresidente do SARJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO CAU, J\u00c1! FA\u00c7A A SUA ADES\u00c3O E CONVIDE MAIS UM ARQUITETO PARA ADERIR EM DEFESA DO CAU Caros Colegas O PL 4.413\/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo est\u00e1 em vias de ser aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania \u2013 CCJC, da C\u00e2mara dos Deputados. Esta \u00e9 a \u00faltima Comiss\u00e3o nesta casa legislativa e os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado e, finalmente, ir\u00e1 para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para ser sancionado. Estamos na reta final! No entanto o relator do PL, Deputado Maur\u00edcio Rands (PT\/Pe), embora seja pela aprova\u00e7\u00e3o do CAU, introduziu uma emenda que descaracteriza o nosso Conselho como conselho uniprofissional para atender interesses que desconhecemos, visto que sua emenda n\u00e3o teve aprova\u00e7\u00e3o de nenhuma Entidade de representa\u00e7\u00e3o dos Arquitetos e Urbanistas, seja local ou nacional. Desta forma, o SARJ prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha nacional pela aprova\u00e7\u00e3o do CAU e pela rejei\u00e7\u00e3o desta emenda, que foi aprovada por todas as Entidades de Arquitetos e Urbanistas no Brasil. Da mesma forma rejeitamos uma proposta de emenda do Deputado Bonif\u00e1cio de Andrada (PSDB\/MG), por entender que a mesma, ao se referir a \u201ccursos autorizados ou reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d sem especificar que se trata de Cursos de Arquitetura e Urbanismo, cria as condi\u00e7\u00f5es para transformar o CAU em um conselho sem nenhuma identidade profissional. Al\u00e9m do mais, esta emenda entra em conflito com o artigo 6o do PL 4.413\/2008, cujo teor transcrevemos abaixo: Art. 6o S\u00e3o requisitos para o registro: … II \u2013 diploma de gradua\u00e7\u00e3o em arquitetura e urbanismo, obtido em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder p\u00fablico. Diante do exposto, solicitamos a ades\u00e3o de todos para que esta campanha obtenha o sucesso necess\u00e1rio, de forma a alcan\u00e7armos os nossos objetivos de aprovar o CAU sem estas emendas que contrariam os princ\u00edpios que nos movem para ter um Conselho pr\u00f3prio. Em defesa do CAU e contra as emendas Rands e Bonif\u00e1cio. Emenda Maur\u00edcio Rands Ementa: Acrescente-se ao projeto em ep\u00edgrafe o seguinte artigo, renumerando-se os demais: “Art. 65. Fica garantido o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atua\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e1 definido em fun\u00e7\u00e3o da respectiva forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Emenda Bonif\u00e1cio de Andrada Acrescente-se ao projeto de Lei n\u00ba 4.413, de 2008, o seguinte artigo 8-A: \u201cArt. 8-A. Os cursos autorizados ou reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o os respectivos diplomas de seus concluintes registrados dentro de 90 dias pelo Conselho que receber o pedido de registro daquele documento como direito garantido aos alunos aprovados no estabelecimento de ensino\u201d. Jeferson Salazar Presidente do SARJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[35],"class_list":["post-314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cau"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/314\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}