PLEN\u00c1RIO \/ Vota\u00e7\u00f5es
\n21\/12\/2010 – 19h47
\nSenado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de arquiteto e urbanista
\nO Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 190\/10, que regulamenta a profiss\u00e3o de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m cria o conselho nacional (CAU\/BR) e conselhos estaduais espec\u00edficos para esses profissionais, que, at\u00e9 ent\u00e3o, eram representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas).
\nA mat\u00e9ria foi aprovada em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16). No Senado, foi apreciada diretamente no Plen\u00e1rio, onde recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
\nDe acordo com o projeto, o CAU\/BR dever\u00e1 especificar as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o privativas de arquitetos e urbanistas e as \u00e1reas compartilhadas com outras profiss\u00f5es regulamentadas. Caber\u00e1 ainda \u00e0 entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o curr\u00edculo dos cursos oferecidos.
\nA proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional substitui a legisla\u00e7\u00e3o atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos ter\u00e3o uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, totalmente desvinculada da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de engenheiros.
\nO PLC 190\/10 disp\u00f5e que entre as tarefas dos arquitetos est\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o de obras e a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros.
\nPara exercer a profiss\u00e3o, o arquiteto e urbanista dever\u00e1 ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitir\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds. Os requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ser\u00e3o a capacidade civil e o diploma de gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m dever\u00e3o registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo.
\nRa\u00edssa Abreu \/ Ag\u00eancia Senado
\nCom informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara
\n21\/12\/2010
\nSSCLSF – SUBSEC. COORDENA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DO SENADO
\nJuntada \u00e0s fls. 94\/98, Dossi\u00ea da Cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
\n21\/12\/2010
\nATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLEN\u00c1RIO
\nSitua\u00e7\u00e3o:
\nAPROVADA
\n(Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias) Anunciada a mat\u00e9ria, \u00e9
\nproferido pelo Senador Eduardo Azeredo o Parecer n\u00ba 1.856\/2010 – PLEN, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es de
\nConstitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania; e de Assuntos Sociais, pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Aprovado o projeto. \u00c0
\nsan\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 feita a devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. \u00c0 SEXP.
\n21\/12\/2010
\nSEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE
\nRecebido neste \u00f3rg\u00e3o \u00e0s 19:50 hs.
\nSenado Federal
\nSecretaria-Geral da Mesa
\nAtividade Legislativa – Tramita\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PLEN\u00c1RIO \/ Vota\u00e7\u00f5es 21\/12\/2010 – 19h47 Senado aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de arquiteto e urbanista O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (21) o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC) 190\/10, que regulamenta a profiss\u00e3o de arquiteto e urbanista. O projeto, que vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m cria o conselho nacional (CAU\/BR) e conselhos estaduais espec\u00edficos para esses profissionais, que, at\u00e9 ent\u00e3o, eram representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas). A mat\u00e9ria foi aprovada em car\u00e1ter conclusivo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16). No Senado, foi apreciada diretamente no Plen\u00e1rio, onde recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). De acordo com o projeto, o CAU\/BR dever\u00e1 especificar as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o privativas de arquitetos e urbanistas e as \u00e1reas compartilhadas com outras profiss\u00f5es regulamentadas. Caber\u00e1 ainda \u00e0 entidade manter um cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e urbanismo, com o curr\u00edculo dos cursos oferecidos. A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional substitui a legisla\u00e7\u00e3o atual. De acordo com as entidades profissionais, pela primeira vez os arquitetos ter\u00e3o uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, totalmente desvinculada da regulamenta\u00e7\u00e3o profissional de engenheiros. O PLC 190\/10 disp\u00f5e que entre as tarefas dos arquitetos est\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o de obras e a elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento, seja no campo da arquitetura propriamente dita, da arquitetura de interiores ou do planejamento urbano, entre outros. Para exercer a profiss\u00e3o, o arquiteto e urbanista dever\u00e1 ter registro profissional no CAU de seu estado. Esse registro permitir\u00e1 sua atua\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds. Os requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ser\u00e3o a capacidade civil e o diploma de gradua\u00e7\u00e3o em Arquitetura e Urbanismo, emitido por faculdade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m dever\u00e3o registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo. Ra\u00edssa Abreu \/ Ag\u00eancia Senado Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara 21\/12\/2010 SSCLSF – SUBSEC. COORDENA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DO SENADO Juntada \u00e0s fls. 94\/98, Dossi\u00ea da Cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. 21\/12\/2010 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLEN\u00c1RIO Situa\u00e7\u00e3o: APROVADA (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias) Anunciada a mat\u00e9ria, \u00e9 proferido pelo Senador Eduardo Azeredo o Parecer n\u00ba 1.856\/2010 – PLEN, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania; e de Assuntos Sociais, pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Aprovado o projeto. \u00c0 san\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 feita a devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. \u00c0 SEXP. 21\/12\/2010 SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE Recebido neste \u00f3rg\u00e3o \u00e0s 19:50 hs. Senado Federal Secretaria-Geral da Mesa Atividade Legislativa – Tramita\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[31,35,272],"class_list":["post-423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-arquiteto-e-urbanista","tag-cau","tag-regulamentacao-da-arquitetura-e-do-urbanismo"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}