1) Para construir, \u00e9 necess\u00e1rio ter o documento que comprove a propriedade do lote ou a posse mansa e pac\u00edfica do mesmo, ou a Escritura P\u00fablica ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado ou o Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n
2) Apresentar Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do IPTU, adquirida on line pelo portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br\/servicos) ou guia quitada atualizada.<\/p>\n
3) Contrate um Profissional, arquiteto ou engenheiro Civil, Credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia \u2013 CREA, para elaborar e assinar o projeto de arquitetura e a responsabilidade t\u00e9cnica pela obra.<\/p>\n
4) Lembre-se: O projeto de arquitetura deve obedecer aos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade e suas leis complementares. Todo projeto deve ter afastamentos em rela\u00e7\u00e3o ao limite do lote.<\/p>\n
5) O Projeto deve ser Registrado no CREA-AM, mediante ART de autoria e execu\u00e7\u00e3o da obra \u2013 Respons\u00e1vel T\u00e9cnico.<\/p>\n
6) Al\u00e9m do projeto de arquitetura, dever\u00e1 ser apresentado qual o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio da obra, atrav\u00e9s do Memorial Descritivo de esgotamento sanit\u00e1rio, assinado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
7) Preencha o requerimento padr\u00e3o de abertura de processos.<\/p>\n
8) De posse de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida, o passo seguinte \u00e9 se dirigir ao Implurb para abertura de Processo de Aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de obra;<\/p>\n
9) Ser\u00e1 emitida a Taxa de abertura de processo.<\/p>\n
10) Ap\u00f3s protocolado, o Processo \u00e9 enviado ao N\u00facleo de Levantamento T\u00e9cnico \u2013 NLT, para que seja realizada a Vistoria no terreno, para verificar se as medidas do lote correspondem ao registrado. Se o im\u00f3vel estiver fechado, dirija-se ao setor para marcar a vistoria;<\/p>\n
11) O processo ent\u00e3o \u00e9 encaminhado a Divis\u00e3o de Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto (Diap) para an\u00e1lise e, se n\u00e3o houver corre\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 emitido a Minuta de aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a para a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e respectivas taxa de aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a;<\/p>\n
12) A Ger\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e C\u00e1lculo (GCA) entrar\u00e1 em contato para comunicar que o alvar\u00e1 est\u00e1 pronto para ser recebido com respectiva cobran\u00e7a.<\/p>\n
13) O interessado dever\u00e1 anexar o comprovante da taxa paga, para o recebimento do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e respectivos projetos carimbados;<\/p>\n
14) De posse de todos os dados da aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a, dever\u00e1 ser providenciada Placa de Obra de tamanho m\u00ednimo de 1,20 x 0,60 em obra de testada at\u00e9 20m ou de 2,00 x 1,00 em obra de testada superior a 20m. para exposi\u00e7\u00e3o no canteiro de obras de forma vis\u00edvel.<\/p>\n
Documentos para solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/p>\n
2\u00aa via da certid\u00e3o \u201cHabite-se\u201d
\n1) Requerimento padr\u00e3o preenchido<\/p>\n
2) Fornecer dados sobre o processo que originou a certid\u00e3o de habite-se (c\u00f3pia da certid\u00e3o anterior ou c\u00f3pia do projeto carimbado).<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo).<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de obra comercial, servi\u00e7os ou industrial
\n1) Requerimento padr\u00e3o preenchido<\/p>\n
2) Registro do im\u00f3vel, ou escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse mansa e pac\u00edfica do terreno.<\/p>\n
3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU ou Guia de quita\u00e7\u00e3o atual ou documento que comprove a isen\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n
4) Tr\u00eas Jogos de projeto Arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e de execu\u00e7\u00e3o do profissional habilitado pelo CREA-AM.<\/p>\n
6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado, devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
7) Memorial Descritivo do empreendimento.<\/p>\n
Importante:<\/p>\n
Em projetos a serem aprovados e licenciados em \u00e1rea da Suframa dever\u00e1 ser apresentada planta de implanta\u00e7\u00e3o geral aprovada pela autarquia.<\/p>\n
Ser\u00e1 concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria\/execu\u00e7\u00e3o e acompanhados de ART. S\u00e3o eles:<\/p>\n
\u2022 Projeto el\u00e9trico aprovado pela concession\u00e1ria (em caso de subesta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
\u2022 Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos.<\/p>\n
\u2022 Projeto do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
\u2022 Projeto Hidr\u00e1ulico aprovado pela concession\u00e1ria, em caso de piscina.<\/p>\n
\u2022 Projeto de combate \u00e0 Inc\u00eandio aprovado pelo Corpo de bombeiros.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 De acordo com o Art. 99 da Lei 672\/02 poder\u00e1 ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e an\u00e1lise de tr\u00e1fego aprovada pelo Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano (IMTT).<\/p>\n
\u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo).<\/p>\n
\u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas.<\/p>\n
\u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673\/02.<\/p>\n
Aprovac\u00e3o e licen\u00e7a de obra residencial multifamiliar \u2013 condom\u00ednio vertical (pr\u00e9dios)
\n1) Requerimento Padr\u00e3o devidamente preenchido.<\/p>\n
2) Registro do im\u00f3vel, ou escritura p\u00fablica que comprove a propriedade do terreno.<\/p>\n
3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU.<\/p>\n
4) 03 Jogos de projeto Arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o), para o c\u00e1lculo das \u00e1reas para defini\u00e7\u00e3o do CAMT apresentar arquivo digital.<\/p>\n
5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e execu\u00e7\u00e3o da obra, do profissional habilitado pelo CREA-AM.<\/p>\n
6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
7) Memorial Descritivo do empreendimento.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 De acordo com o Art. 99 da Lei 672\/02 poder\u00e1 ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e an\u00e1lise de tr\u00e1fego aprovada pelo Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano (IMTT).<\/p>\n
\u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo).<\/p>\n
\u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas.<\/p>\n
\u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673\/02;<\/p>\n
\u2022 Todas as plantas devem conter o respectivo quadro de \u00e1reas contendo no m\u00ednimo dados referentes \u00e0 \u00e1rea por pavimento, \u00e1rea de uso comum, \u00e1rea de terreno, \u00e1rea total constru\u00edda, \u00e1rea de permeabilidade.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de obra residencial unifamiliar
\n1) Requerimento padr\u00e3o preenchido.<\/p>\n
2) Registro do im\u00f3vel ou escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse manda e pac\u00edfica do terreno.<\/p>\n
3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU ou Guia de quita\u00e7\u00e3o atual ou documento que comprove a isen\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n
4) 03 Jogos de projeto arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e de execu\u00e7\u00e3o do profissional habilitado pelo CREA-AM<\/p>\n
6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo).<\/p>\n
\u2022 No prazo de 180 dias dever\u00e1 ser apresentado projeto do esquema geral do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio registrado no CREA.<\/p>\n
\u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas.<\/p>\n
\u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei n\u00ba 673\/02.<\/p>\n
Aprovac\u00e3o e licen\u00e7a \u2013 posto de combust\u00edveis
\n1) Requerimento padr\u00e3o preenchido.<\/p>\n
2) Registro do im\u00f3vel, ou escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse mansa e pac\u00edfica do terreno.<\/p>\n
3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU ou Guia de quita\u00e7\u00e3o atual ou documento que comprove a isen\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n
4) 03 Jogos de projeto Arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e de execu\u00e7\u00e3o do profissional habilitado pelo CREA-AM.<\/p>\n
6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico.<\/p>\n
7) Memorial Descritivo quanto ao uso do empreendimento.<\/p>\n
Importante:<\/p>\n
Dever\u00e1 ser apresentado o respectivo Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), acompanhado do licenciamento ambiental e an\u00e1lise de tr\u00e1fego aprovada pelo IMTT.<\/p>\n
Ser\u00e1 concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria\/execu\u00e7\u00e3o e acompanhados de ART. S\u00e3o eles:<\/p>\n
\u2022 Projeto el\u00e9trico aprovado pela concession\u00e1ria (em caso de subesta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
\u2022 Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos.<\/p>\n
\u2022 Projeto do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
\u2022 Projeto de combate \u00e0 Inc\u00eandio aprovado pelo Corpo de bombeiros.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo).<\/p>\n
\u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas.<\/p>\n
\u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673\/02.<\/p>\n
Servi\u00e7os oferecidos
\n* Licen\u00e7a de Obra<\/p>\n
* Habite-se<\/p>\n
* Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos<\/p>\n
* Controle de \u00c1reas P\u00fablicas<\/p>\n
* Libera\u00e7\u00e3o de Engenhos Publicit\u00e1rios<\/p>\n
* Libera\u00e7\u00e3o de Boxes Fixos em Logradouro P\u00fablico<\/p>\n
* Uso do Solo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1) Para construir, \u00e9 necess\u00e1rio ter o documento que comprove a propriedade do lote ou a posse mansa e pac\u00edfica do mesmo, ou a Escritura P\u00fablica ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado ou o Registro de Im\u00f3veis. 2) Apresentar Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do IPTU, adquirida on line pelo portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br\/servicos) ou guia quitada atualizada. 3) Contrate um Profissional, arquiteto ou engenheiro Civil, Credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia \u2013 CREA, para elaborar e assinar o projeto de arquitetura e a responsabilidade t\u00e9cnica pela obra. 4) Lembre-se: O projeto de arquitetura deve obedecer aos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade e suas leis complementares. Todo projeto deve ter afastamentos em rela\u00e7\u00e3o ao limite do lote. 5) O Projeto deve ser Registrado no CREA-AM, mediante ART de autoria e execu\u00e7\u00e3o da obra \u2013 Respons\u00e1vel T\u00e9cnico. 6) Al\u00e9m do projeto de arquitetura, dever\u00e1 ser apresentado qual o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio da obra, atrav\u00e9s do Memorial Descritivo de esgotamento sanit\u00e1rio, assinado pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico. 7) Preencha o requerimento padr\u00e3o de abertura de processos. 8) De posse de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida, o passo seguinte \u00e9 se dirigir ao Implurb para abertura de Processo de Aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de obra; 9) Ser\u00e1 emitida a Taxa de abertura de processo. 10) Ap\u00f3s protocolado, o Processo \u00e9 enviado ao N\u00facleo de Levantamento T\u00e9cnico \u2013 NLT, para que seja realizada a Vistoria no terreno, para verificar se as medidas do lote correspondem ao registrado. Se o im\u00f3vel estiver fechado, dirija-se ao setor para marcar a vistoria; 11) O processo ent\u00e3o \u00e9 encaminhado a Divis\u00e3o de Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto (Diap) para an\u00e1lise e, se n\u00e3o houver corre\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 emitido a Minuta de aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a para a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e respectivas taxa de aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a; 12) A Ger\u00eancia de Arrecada\u00e7\u00e3o e C\u00e1lculo (GCA) entrar\u00e1 em contato para comunicar que o alvar\u00e1 est\u00e1 pronto para ser recebido com respectiva cobran\u00e7a. 13) O interessado dever\u00e1 anexar o comprovante da taxa paga, para o recebimento do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e respectivos projetos carimbados; 14) De posse de todos os dados da aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a, dever\u00e1 ser providenciada Placa de Obra de tamanho m\u00ednimo de 1,20 x 0,60 em obra de testada at\u00e9 20m ou de 2,00 x 1,00 em obra de testada superior a 20m. para exposi\u00e7\u00e3o no canteiro de obras de forma vis\u00edvel. Documentos para solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 2\u00aa via da certid\u00e3o \u201cHabite-se\u201d 1) Requerimento padr\u00e3o preenchido 2) Fornecer dados sobre o processo que originou a certid\u00e3o de habite-se (c\u00f3pia da certid\u00e3o anterior ou c\u00f3pia do projeto carimbado). Observa\u00e7\u00e3o: Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo). Aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de obra comercial, servi\u00e7os ou industrial 1) Requerimento padr\u00e3o preenchido 2) Registro do im\u00f3vel, ou escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse mansa e pac\u00edfica do terreno. 3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU ou Guia de quita\u00e7\u00e3o atual ou documento que comprove a isen\u00e7\u00e3o deste. 4) Tr\u00eas Jogos de projeto Arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o). 5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e de execu\u00e7\u00e3o do profissional habilitado pelo CREA-AM. 6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado, devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico. 7) Memorial Descritivo do empreendimento. Importante: Em projetos a serem aprovados e licenciados em \u00e1rea da Suframa dever\u00e1 ser apresentada planta de implanta\u00e7\u00e3o geral aprovada pela autarquia. Ser\u00e1 concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria\/execu\u00e7\u00e3o e acompanhados de ART. S\u00e3o eles: \u2022 Projeto el\u00e9trico aprovado pela concession\u00e1ria (em caso de subesta\u00e7\u00e3o). \u2022 Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos. \u2022 Projeto do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concession\u00e1ria. \u2022 Projeto Hidr\u00e1ulico aprovado pela concession\u00e1ria, em caso de piscina. \u2022 Projeto de combate \u00e0 Inc\u00eandio aprovado pelo Corpo de bombeiros. Observa\u00e7\u00e3o: \u2022 De acordo com o Art. 99 da Lei 672\/02 poder\u00e1 ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e an\u00e1lise de tr\u00e1fego aprovada pelo Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano (IMTT). \u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo). \u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas. \u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673\/02. Aprovac\u00e3o e licen\u00e7a de obra residencial multifamiliar \u2013 condom\u00ednio vertical (pr\u00e9dios) 1) Requerimento Padr\u00e3o devidamente preenchido. 2) Registro do im\u00f3vel, ou escritura p\u00fablica que comprove a propriedade do terreno. 3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU. 4) 03 Jogos de projeto Arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o), para o c\u00e1lculo das \u00e1reas para defini\u00e7\u00e3o do CAMT apresentar arquivo digital. 5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e execu\u00e7\u00e3o da obra, do profissional habilitado pelo CREA-AM. 6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico. 7) Memorial Descritivo do empreendimento. Observa\u00e7\u00e3o: \u2022 De acordo com o Art. 99 da Lei 672\/02 poder\u00e1 ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e an\u00e1lise de tr\u00e1fego aprovada pelo Instituto Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte Urbano (IMTT). \u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo). \u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas. \u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673\/02; \u2022 Todas as plantas devem conter o respectivo quadro de \u00e1reas contendo no m\u00ednimo dados referentes \u00e0 \u00e1rea por pavimento, \u00e1rea de uso comum, \u00e1rea de terreno, \u00e1rea total constru\u00edda, \u00e1rea de permeabilidade. Aprova\u00e7\u00e3o e licen\u00e7a de obra residencial unifamiliar 1) Requerimento padr\u00e3o preenchido. 2) Registro do im\u00f3vel ou escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse manda e pac\u00edfica do terreno. 3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU ou Guia de quita\u00e7\u00e3o atual ou documento que comprove a isen\u00e7\u00e3o deste. 4) 03 Jogos de projeto arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o) 5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e de execu\u00e7\u00e3o do profissional habilitado pelo CREA-AM 6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Observa\u00e7\u00e3o \u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo). \u2022 No prazo de 180 dias dever\u00e1 ser apresentado projeto do esquema geral do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio registrado no CREA. \u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas. \u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei n\u00ba 673\/02. Aprovac\u00e3o e licen\u00e7a \u2013 posto de combust\u00edveis 1) Requerimento padr\u00e3o preenchido. 2) Registro do im\u00f3vel, ou escritura p\u00fablica ou documento que comprove a posse mansa e pac\u00edfica do terreno. 3) Certid\u00e3o Negativa de IPTU ou Guia de quita\u00e7\u00e3o atual ou documento que comprove a isen\u00e7\u00e3o deste. 4) 03 Jogos de projeto Arquitet\u00f4nico completo registrado no CREA (autoria e execu\u00e7\u00e3o). 5) Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de autoria e de execu\u00e7\u00e3o do profissional habilitado pelo CREA-AM. 6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional respons\u00e1vel t\u00e9cnico. 7) Memorial Descritivo quanto ao uso do empreendimento. Importante: Dever\u00e1 ser apresentado o respectivo Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), acompanhado do licenciamento ambiental e an\u00e1lise de tr\u00e1fego aprovada pelo IMTT. Ser\u00e1 concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria\/execu\u00e7\u00e3o e acompanhados de ART. S\u00e3o eles: \u2022 Projeto el\u00e9trico aprovado pela concession\u00e1ria (em caso de subesta\u00e7\u00e3o). \u2022 Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos. \u2022 Projeto do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concession\u00e1ria. \u2022 Projeto de combate \u00e0 Inc\u00eandio aprovado pelo Corpo de bombeiros. Observa\u00e7\u00e3o: \u2022 Poder\u00e1 ser realizada a formaliza\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o de processos por terceiros atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o reconhecida em cart\u00f3rio (solicite modelo). \u2022 Todos os projetos dever\u00e3o ser apresentados organizados em pastas. \u2022 Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declara\u00e7\u00e3o de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673\/02. Servi\u00e7os oferecidos * Licen\u00e7a de Obra * Habite-se * Aprova\u00e7\u00e3o de Loteamentos * Controle de \u00c1reas P\u00fablicas * Libera\u00e7\u00e3o de Engenhos Publicit\u00e1rios * Libera\u00e7\u00e3o de Boxes Fixos em Logradouro P\u00fablico * Uso do Solo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[276,277],"class_list":["post-429","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-implurb-prefeitura-municipal-de-manaus","tag-passo-a-passo-aprovacao-de-projetos"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/429","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}