PERGUNTAS E RESPOSTAS ORIUNDAS DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL<\/p>\n
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU\/BR<\/p>\n
SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O DO CAU<\/p>\n
SICCAU<\/p>\n
As anuidades 2012 tiveram o prazo de pagamento prorrogado,<\/p>\n
Suas principais d\u00favidas poder\u00e3o ser respondidas no FAQ<\/p>\n
(perguntas mais frequentes) desta p\u00e1gina da web.<\/p>\n
O s\u00edtio www.cau.org.br n\u00e3o \u00e9 mais o s\u00edtio oficial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.<\/p>\n
31 de Janeiro de 2012<\/p>\n
1. Qual o valor do RRT (taxa do Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica) para o ano de 2012?<\/p>\n
R$ 63,32 (sessenta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos)<\/p>\n
2. H\u00e1 apenas um valor para o RRT?<\/p>\n
Sim. Para qualquer tipo de servi\u00e7o, \u00e1rea ou valor de contrato \u00e9 o mesmo valor. Um RRT \u00e9 correspondente a um contrato.<\/p>\n
3. Quais os valores das anuidades para profissionais e Empresas em 2012?<\/p>\n
R$ 369,39 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos).<\/p>\n
4. Existe desconto para pagamento da anuidade 2012 \u00e0 vista?<\/p>\n
Sim. H\u00e1 10% de desconto sobre o valor da anuidade (R$ 369,39) para pagamento em parcela \u00fanica, para profissionais e empresas, cujo prazo foi prorrogado para at\u00e9 o dia 29 de fevereiro de 2012 (inicialmente o prazo era 31 de janeiro de 2012).<\/p>\n
5. Este desconto de 10% \u00e9 para todos?<\/p>\n
N\u00e3o. \u00c9 apenas para os profissionais e empresas que pagarem em parcela \u00fanica a anuidade no prazo previsto (inicialmente 31 de janeiro, prazo prorrogado para 29 de fevereiro de 2012) e para profissionais que n\u00e3o estejam enquadrados nos seguintes casos:<\/p>\n
– profissionais formados h\u00e1 menos de 2 (dois) anos – redu\u00e7\u00e3o de anuidade em 50%;<\/p>\n
– profissionais com mais de 30 (trinta) anos de formados – redu\u00e7\u00e3o de anuidade em 50%;<\/p>\n
– profissionais com 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o aos CREAs, completados em 31 de dezembro de 2010 \u2013 redu\u00e7\u00e3o de anuidade em 90%;<\/p>\n
– profissionais com 40 (quarenta) ou mais anos de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o tempo de registro e de contribui\u00e7\u00f5es aos CREAs – s\u00e3o isentos do pagamento.<\/p>\n
OBS – sendo contribui\u00e7\u00e3o = tempo de registro e contribui\u00e7\u00e3o aos CREAs.<\/p>\n
6. Empresas de arquitetura t\u00eam desconto, redu\u00e7\u00e3o, ou isen\u00e7\u00e3o no valor da anuidade do CAU?<\/p>\n
As empresas t\u00eam parcelamento em 3 vezes e apenas desconto para pagamento em 1 parcela, de 10%.<\/p>\n
7. Tenho 35 anos de contribui\u00e7\u00f5es ao CREA, completados em 31 de dezembro de 2010, quando da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.378, de 2010. Qual o valor da minha anuidade?<\/p>\n
Estes profissionais t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 90% (noventa por cento) no valor da anuidade.<\/p>\n
8. Sou profissional com mais de 30 anos de diplomado e tenho direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na anuidade de 2012. O que devo fazer para pagar o boleto com este desconto?<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de 50% estar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do Estado ou Distrito Federal, sem necessidade de requerimento. Entretanto, caso opte por pagamento \u00e0 vista, n\u00e3o haver\u00e1 o desconto de 10%, cumulativo.<\/p>\n
9. Os profissionais que t\u00eam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no valor da anuidade t\u00eam tamb\u00e9m o desconto no pagamento \u00e0 vista?<\/p>\n
N\u00e3o, tendo em vista que os benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o cumulativos.<\/p>\n
10. Sou profissional com at\u00e9 2 anos de diplomado e tenho direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na anuidade de 2012. O que devo fazer para pagar o boleto com este desconto?<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de 50% estar\u00e1 dispon\u00edvel, sem necessidade de requerimento, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do Estado ou Distrito Federal.<\/p>\n
11. \u00c9 poss\u00edvel parcelar a anuidade 2012?<\/p>\n
Sim. O valor das anuidades dos profissionais e empresas pode ser parcelado, sem desconto, em 3 vezes. Os prazos para o parcelamento foram prorrogados para 29 de fevereiro, 31 de mar\u00e7o e 30 de abril de 2012. Os profissionais e empresas que j\u00e1 quitaram a 1\u00aa parcela com vencimento em 31 de janeiro (que era o prazo inicial estabelecido) mant\u00e9m o parcelamento nas datas iniciais, com vencimentos em 31 de janeiro, 29 de fevereiro e 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
12. Existe multa para quem n\u00e3o pagar a anuidade em dia?<\/p>\n
Sim. As multas variam de 2 a 20%, dependendo do per\u00edodo do atraso no pagamento. Mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o site do CAU \u2013 servi\u00e7os.caubr.org.br e clique em \u2018sua anuidade 2012 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para pagamento\u2019.<\/p>\n
13. Posso pagar a anuidade de 2012 nos CREAs?<\/p>\n
N\u00e3o. As anuidades dos arquitetos e urbanistas referentes ao ano de 2012 estar\u00e3o dispon\u00edveis para pagamento pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU.<\/p>\n
14. Estou em atraso com anuidades de anos anteriores ao de 2012, o que devo fazer?<\/p>\n
O CAU\/BR ainda vai regulamentar o pagamento das anuidades em atraso. No momento, o pagamento da anuidade de 2012 ao CAU garante o exerc\u00edcio profissional para o ano de 2012.<\/p>\n
15. Recebi o boleto com a anuidade 2012, emitido pelo CREA, e j\u00e1 paguei: o que fa\u00e7o?<\/p>\n
Solicite formalmente ao CREA o reembolso do valor pago. Os CREAs n\u00e3o podem mais recolher taxas referentes aos arquitetos e urbanistas. Voc\u00ea dever\u00e1 pagar a anuidade do CAU pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do seu Estado ou Distrito Federal ou pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU Brasil (CAU\/BR).<\/p>\n
16. Quero cancelar ou suspender temporariamente o meu registro e n\u00e3o pagar a anuidade 2012, isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/p>\n
A lei 12.378\/2010 prev\u00ea cancelamento e suspens\u00e3o de registro. Este tipo de procedimento est\u00e1 sendo normatizado pelo CAU e o servi\u00e7o ser\u00e1 disponibilizado em breve, online, com acesso pelo site do CAU de seu Estado ou Distrito Federal. Considerando isso, n\u00e3o pague a anuidade 2012 at\u00e9 o prazo final de seu vencimento: o parcelamento em 3 parcelas (fevereiro, mar\u00e7o e abril), que foi prorrogado, vai at\u00e9 30 de abril. Os profissionais e empresas que parcelaram a anuidade nos prazos iniciais (janeiro, fevereiro e mar\u00e7o), mant\u00eam o prazo de vencimento final em 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
CERTID\u00c3O DE ACERVO T\u00c9CNICO \u2013 CAT<\/p>\n
17. Posso fazer CAT com atestado?<\/p>\n
Sim. Para fazer uma CAT (Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico) com atestado \u00e9 necess\u00e1rio preencher o requerimento online, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal, www.cauuf.org.br , sendo uf \u2013 unidade da federa\u00e7\u00e3o, e anexar o atestado devidamente assinado pelo contratante.<\/p>\n
18. Meu acervo t\u00e9cnico (conjunto de ARTs \u2013 Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica do CREA) ser\u00e1 automaticamente transferido do CREA para o CAU, ou terei que solicitar de alguma forma?<\/p>\n
Os documentos dos arquitetos e urbanistas, que hoje est\u00e3o nos CREAs, passar\u00e3o aos CAUs de forma legal e direta, em um prazo de 30 dias de sua instala\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de solicitar qualquer procedimento. O CAU\/BR instalou-se em 19\/12\/2011, os CAUs est\u00e3o em per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o nos Estados e Distrito Federal. Os documentos dos arquitetos e urbanistas, que hoje est\u00e3o nos CREAs, ainda n\u00e3o foram enviados aos CAUs.<\/p>\n
19. Vou participar de uma licita\u00e7\u00e3o \u2018amanh\u00e3\u2019 e preciso do meu acervo de forma imediata, como devo proceder?<\/p>\n
O SICCAU disponibilizar\u00e1 esta possibilidade nos pr\u00f3ximos dias, com o t\u00edtulo \u2018RRT emergencial\u2019 e com o compromisso expl\u00edcito do pagamento do mesmo, por parte do profissional ou Empresa, para que seja poss\u00edvel emitir uma CAT.<\/p>\n
20. Tenho uma ART do CREA e preciso obter uma CAT da mesma, como fazer?<\/p>\n
– Preencha um novo RRT, utilizando os dados da ART que voc\u00ea registrou no CREA e da qual deseja obter o Acervo \u2013 a CAT;<\/p>\n
– Preencha o campo \u2018n\u00famero da ART\u2019 do CREA;<\/p>\n
– Digitalize a ART e, no campo \u2018anexar arquivo\u2019, adicione a ART do CREA, digitalizada. Este procedimento s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel sem altera\u00e7\u00e3o de dados da ART original quando da transposi\u00e7\u00e3o para o RRT.<\/p>\n
Em at\u00e9 quatro dias voc\u00ea poder\u00e1 obter sua CAT, online, referente a esta ART. A ART cadastrada sob a forma de RRT \u00e9 um procedimento isento de taxa.<\/p>\n
REGISTRO DE PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA<\/p>\n
21. Minha empresa \u00e9 mista, devo registrar no CAU?<\/p>\n
Toda a empresa que atue na \u00e1rea (objeto social) da arquitetura e urbanismo, que tenha em sua raz\u00e3o social ou nome fantasia \u2018arquitetura\u2019 ou \u2018urbanismo\u2019 ou que tenha arquiteto e urbanista como respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RT) ou como s\u00f3cio com poder de gest\u00e3o ou entre os empregados permanentes, deve ser registrada no CAU (artigos 7\u00ba e 11\u00ba da lei 12.378\/2010). O CAU est\u00e1 regulamentando o registro de empresas.<\/p>\n
22. Sou respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RS) contratado por uma empresa de constru\u00e7\u00e3o registrada no CREA, como devo proceder? A empresa deve ser registrada no CAU? *Quando uma empresa n\u00e3o precisa ser registrada no CAU?<\/p>\n
Sim, ainda que a empresa n\u00e3o tenha atividades de arquitetura e urbanismo no objeto social, mas tenha um arquiteto e urbanista como respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RT) deve ser registrada no CAU. *Uma empresa que tenha arquiteto e urbanista contratado, desde que este n\u00e3o seja RT (respons\u00e1vel t\u00e9cnico da mesma), n\u00e3o precisa ter registro no CAU. O CAU est\u00e1 regulamentando o registro de empresas.<\/p>\n
23. Sou registrado no CREA, quando terei meu n\u00famero de registro do CAU?<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do CAU\/BR aprovar\u00e1, em breve, uma resolu\u00e7\u00e3o de registro que definir\u00e1 o crit\u00e9rio de numera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 utilizado pelo CAU.<\/p>\n
24. Quando poderei fazer meu registro profissional como rec\u00e9m formado? H\u00e1 um prazo?<\/p>\n
O CAU Brasil cadastrou todas as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior de arquitetura e urbanismo, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei. Estas est\u00e3o encaminhando ao CAU as listagens de todos os seus diplomados no segundo semestre de 2011. Assim, os procedimentos para o registro dos rec\u00e9m diplomados ter\u00e1 in\u00edcio, o que ser\u00e1 divulgado pelo CAU.<\/p>\n
25. Sou diplomado em 2010 e nunca me registrei no CREA, como devo proceder?<\/p>\n
O CAU estabelecer\u00e1 os procedimentos necess\u00e1rios para o registro destes diplomados (que n\u00e3o s\u00e3o do 2\u00ba semestre de 2011) que nunca obtiveram registro no CREA, e estes poder\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o diretamente no CAU.<\/p>\n
26. Haver\u00e1 um n\u00famero de registro novo para os arquitetos e urbanistas no CAU?<\/p>\n
Por enquanto, os arquitetos e urbanistas permanecer\u00e3o com o mesmo n\u00famero de registro do CREA (Regional) e\/ou CONFEA (Nacional), de acordo com o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 6 do CAU\/BR. Logo que estejam normatizados os crit\u00e9rios para a numera\u00e7\u00e3o pelo CAU\/BR, todos os arquitetos e urbanistas ter\u00e3o sua nova numera\u00e7\u00e3o do CAU.<\/p>\n
27. Caso seja um profissional registrado no CREA e n\u00e3o esteja cadastrado no CAU, como devo proceder?<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio fazer cadastro provis\u00f3rio no CAU. Envie c\u00f3pia digital, frente e verso, para dev@caubr.org.br dos seguintes documentos:<\/p>\n
– carteira do CREA;<\/p>\n
– diploma;<\/p>\n
– CPF.<\/p>\n
Siga os procedimentos descritos no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal para que seja poss\u00edvel efetuar a \u2018transposi\u00e7\u00e3o emergencial cadastral\u2019 para o CAU. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos, seu cadastro provis\u00f3rio poder\u00e1 ent\u00e3o ser deferido.<\/p>\n
28. Minha empresa, apenas de arquitetos, n\u00e3o est\u00e1 cadastrada no CAU, mas \u00e9 registrada no CREA. Preciso urgente que seja cadastrada, \u00e9 poss\u00edvel?<\/p>\n
Na importa\u00e7\u00e3o dos dados do CREA para o CAU, o registro de sua empresa pode n\u00e3o ter sido enviado. Para que a situa\u00e7\u00e3o de cadastro provis\u00f3rio de sua empresa seja regularizada, ser\u00e1 feita a \u2018transposi\u00e7\u00e3o emergencial cadastral\u2019 para o CAU. Envie os seguintes documentos, em c\u00f3pia digital, frente e verso, para dev@caubr.org.br :<\/p>\n
– Certid\u00e3o de Registro e quita\u00e7\u00e3o do Crea, Pessoa Jur\u00eddica, onde conste os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos;<\/p>\n
– \u00daltimo aditivo contratual da junta comercial, onde conste o capital social;<\/p>\n
– Ficha Cadastral com CNPJ da empresa fornecido pela Receita Federal;<\/p>\n
– Comprovante de car\u00e1ter de urg\u00eancia. Pode ser, por exemplo, um documento com o edital da licita\u00e7\u00e3o que a empresa queira concorrer;<\/p>\n
– Objeto Social e Capital da empresa.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos, o cadastro provis\u00f3rio de sua empresa poder\u00e1 ent\u00e3o ser deferido.<\/p>\n
29. Como passar meu registro de \u2018provis\u00f3rio\u2019, no CREA, para \u2018definitivo\u2019 no CAU (vence em 31\/12\/2011)? Gostaria de n\u00e3o interromper o meu registro.<\/p>\n
Se voc\u00ea tem registro provis\u00f3rio no CREA ele passou automaticamente ao CAU e n\u00e3o haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o de seu registro. O CAU\/BR est\u00e1 normatizando a situa\u00e7\u00e3o dos arquitetos e urbanistas com registro provis\u00f3rio.<\/p>\n
30. Sou arquiteto e preciso registrar minha empresa (primeiro registro). \u00c9 poss\u00edvel?<\/p>\n
O procedimento para registro de empresa estar\u00e1 no ar, em breve.<\/p>\n
31. Sou arquiteto respons\u00e1vel t\u00e9cnico por uma empresa que tem s\u00f3cios arquitetos e engenheiros, como devo proceder?<\/p>\n
Estas empresas de composi\u00e7\u00e3o (s\u00f3cios e objeto social) \u2018mista\u2019 ser\u00e3o regulamentadas pelo CAU, em resolu\u00e7\u00e3o de registro.<\/p>\n
32. Sou \u00fanico respons\u00e1vel t\u00e9cnico por empresa de leigo com registro no CREA. Como devo proceder? A empresa deve se registrar no CAU?<\/p>\n
Sim, a empresa ter\u00e1 que ser registrada no CAU. Este procedimento de registro de empresa de leigo com RT arquiteto ser\u00e1 implantado em breve. <\/p>\n
ACESSO AO SICCAU<\/p>\n
33. Quais os navegadores de internet que posso utilizar para ter acesso ao s\u00edtio eletr\u00f4nico do SICCAU?<\/p>\n
Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, para poder utilizar os servi\u00e7os oferecidos pelo CAU por meio do SICCAU (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do CAU), como elabora\u00e7\u00e3o de RRT, voc\u00ea dever\u00e1 utilizar os navegadores Mozilla Firefox
34. O que devo fazer para acessar e elaborar um RRT?<\/p>\n
Para elaborar, registrar ou pesquisar seus RRTs \u00e9 necess\u00e1rio ter acesso \u00e0 \u201c\u00e1rea do profissional\u201d no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal -www.cauuf.org.br , sendo uf unidade da federa\u00e7\u00e3o. Para ter acesso a esta \u00e1rea restrita, voc\u00ea precisa de uma senha. Se ainda n\u00e3o tem a senha, clique em esqueci minha senha e siga os passos indicados pelo programa no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU.<\/p>\n
REGISTRO DE RESPONSABILIDADE T\u00c9CNICA \u2013 RRT <\/p>\n
35. Existe delibera\u00e7\u00e3o para RRTs recolhidos ap\u00f3s o servi\u00e7o prestado?<\/p>\n
A lei 12.378\/2010 prev\u00ea, em seu artigo 48, que n\u00e3o ser\u00e1 efetuado RRT sem o pr\u00e9vio recolhimento da taxa de RRT pela pessoa f\u00edsica do profissional ou pela pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel.<\/p>\n
36. Existe possibilidade de RRT do tipo \u2018complementar\u2019 ou do tipo \u2018substitui\u00e7\u00e3o\u2019?<\/p>\n
Sim, selecionando no campo \u2018forma de registro\u2019, \u2018substitui\u00e7\u00e3o\u2019 ou \u2018complementa\u00e7\u00e3o\u2019, sendo que para estas modalidades de RRT n\u00e3o h\u00e1 pagamento de taxa. Ap\u00f3s an\u00e1lise do CAU, poder\u00e1 ser deferida.<\/p>\n
37. Um arquiteto pode ser respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RT) por empresa de engenharia?<\/p>\n
Sim, desde que esteja em conformidade com suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
38. Minha carteira do CREA tinha validade at\u00e9 o final de 2011. Como devo proceder se houver a necessidade de fazer alguma ART ou um RRT?<\/p>\n
Os registros de todos os arquitetos e urbanistas foram transferidos para o CAU de forma autom\u00e1tica. Voc\u00ea poder\u00e1 registrar os seus RRTs no CAU, independentemente do prazo de validade da sua carteira do CREA. Entretanto, a validade deste e de outros documentos do CREA foram prorrogados at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2012, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 6 do CAU\/BR, at\u00e9 que os CAUs tenham condi\u00e7\u00f5es de emitir as carteiras dos profissionais.<\/p>\n
39. Uma ART do CREA, paga, pode ser substitu\u00edda por um RRT do CAU?<\/p>\n
N\u00e3o. Entretanto, pode ser cadastrada na forma de um RRT (RRT para cadastro), elaborado conforme o documento original; o profissional deve anexar c\u00f3pia digital da ART original. O procedimento ser\u00e1 analisado para deferimento. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar nova taxa de RRT neste caso. Este procedimento est\u00e1 dispon\u00edvel na \u201c\u00e1rea do profissional\u201d, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU.<\/p>\n
40. Como \u00e9 poss\u00edvel dar baixa em ARTs do CREA?<\/p>\n
Este procedimento \u00e9 poss\u00edvel com o cadastramento de uma ART na forma de um RRT (RRT para cadastro), elaborado conforme o documento original; o profissional deve anexar c\u00f3pia digital da ART original. O procedimento ser\u00e1 analisado para deferimento e para que seja requerida a baixa. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio pagar nova taxa de RRT neste caso. Este procedimento est\u00e1 dispon\u00edvel na \u201c\u00e1rea do profissional\u201d, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU.<\/p>\n
41. Um RRT pode ser corrigido antes do seu pagamento?<\/p>\n
Sim, pode. At\u00e9 que seja gerado o boleto banc\u00e1rio. Se foi gerado o boleto banc\u00e1rio, n\u00e3o pagou e percebeu o equ\u00edvoco, o profissional deve elaborar um novo RRT e, em 60 dias, o RRT equivocado ou errado ser\u00e1 eliminado de seu acervo de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
42. Sou arquiteto respons\u00e1vel t\u00e9cnico por uma empresa de leigo. A empresa \u00e9 registrada no CREA. Est\u00e1 cadastrada no CAU? Como devo proceder para elaborar um RRT?<\/p>\n
A empresa, registrada no CREA, tem seu respons\u00e1vel t\u00e9cnico, hoje, um arquiteto que n\u00e3o \u00e9 mais parte do CREA, mas do CAU. Neste momento, enquanto o CAU\/BR estuda uma resolu\u00e7\u00e3o de registro, voc\u00ea pode fazer um RRT para a pr\u00f3pria empresa, colocando-a como \u2018contratante\u2019. E, caso seja o \u00fanico respons\u00e1vel t\u00e9cnico, logo que o CAU disponibilize o servi\u00e7o de registro, veja para que a referida empresa providencie seu registro no CAU.<\/p>\n
43. Estou tentando fazer um RRT e n\u00e3o achei campos para hidr\u00e1ulico, el\u00e9trico, telef\u00f4nico, estruturas, funda\u00e7\u00f5es. Como devo proceder?<\/p>\n
Para instala\u00e7\u00f5es hidro-sanit\u00e1rias, el\u00e9tricas, PPCI, etc, utilizar INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS. Para estrutura, funda\u00e7\u00f5es etc, utilizar SISTEMAS CONSTRUTIVOS E ESTRUTURAIS. Por crit\u00e9rio do profissional, estes servi\u00e7os podem ser descritos com mais detalhes no campo \u201cObserva\u00e7\u00e3o\u201d, dentro da \u00e1rea do contrato no RRT.<\/p>\n
44. Profissional vinculado \u00e0 empresa pode fazer RRT?<\/p>\n
Sim, o profissional pode optar por registrar o RRT como aut\u00f4nomo ou vinculado \u00e0 empresa como RT (respons\u00e1vel t\u00e9cnico).<\/p>\n
45. Qual a diferen\u00e7a entre RRTs elaborados e RRTs registrados?<\/p>\n
– RRT Elaborado: quando o documento foi totalmente preenchido, por\u00e9m n\u00e3o foi gerado o boleto banc\u00e1rio.<\/p>\n
– RRT Elaborado Pendente: quando o documento foi totalmente preenchido, o boleto foi gerado, mas ainda n\u00e3o existe comprova\u00e7\u00e3o da sua quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– RRT Registrado: quando o documento foi pago e sua comprova\u00e7\u00e3o\/quita\u00e7\u00e3o efetivada.<\/p>\n
46. Qual ser\u00e1 a abrang\u00eancia para o registro de atividades em 1 mesmo RRT? <\/p>\n
No momento, o limite \u00e9 o contrato. \u00c9 poss\u00edvel registrar servi\u00e7os em 1 RRT, desde que fa\u00e7am parte de um mesmo contrato, com 1 contratante.<\/p>\n
47. Paguei um RRT pela internet, no valor de R$ 63,32. Quando fui imprimir, o valor que apareceu como \u2018valor pago\u2019 no boleto foi de R$ 50,66. Como devo proceder?<\/p>\n
Acesse o arquivo de seus RRTs e imprima novamente um boleto referente ao RRT que teve boleto com valor alterado, pois deve sair com o valor correto que foi pago. Caso n\u00e3o consiga por este meio, encaminhe c\u00f3pia digitalizada do boleto com o valor impresso de forma incorreta para dev@caubr.org.br .<\/p>\n
48. \u00c9 preciso ter c\u00f3pias do RRT nas obras?<\/p>\n
N\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 preciso imprimir mais de uma via ou mesmo assin\u00e1-las. A assinatura \u00e9 opcional, assim como a impress\u00e3o de mais vias, o que fica a crit\u00e9rio do profissional ou Empresa.<\/p>\n
49. Como \u00e9 poss\u00edvel saber se um RRT est\u00e1 apto \u00e0 baixa?<\/p>\n
A baixa autom\u00e1tica \u00e9 dada para servi\u00e7os, como projetos, vistorias, laudos, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do RRT. Para a baixa de execu\u00e7\u00e3o de projetos (obras), al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do RRT, faz-se necess\u00e1rio anexar digitalmente um documento que comprove a conclus\u00e3o do servi\u00e7o devidamente assinado pelo contratante.<\/p>\n
50. O que devo escrever no n\u00famero do contrato que aparece no RRT?<\/p>\n
O n\u00famero do contrato \u00e9 utilizado para guardar a informa\u00e7\u00e3o do n\u00famero que identifica o contrato formal, normalmente um contrato p\u00fablico, junto ao profissional\/empresa contratada. O campo \u00e9 opcional pelo fato de existirem contratos verbais ou mesmo sem numera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
51. Sou prestador de servi\u00e7o da Caixa Econ\u00f4mica Federal (ou outro \u00d3rg\u00e3o P\u00fablico) e, todo m\u00eas, tenho de apresentar um RRT vinculado \u00e0 empresa prestadora de servi\u00e7o, como devo proceder?<\/p>\n
O CAU\/BR est\u00e1 normatizando o procedimento. \u00c9 poss\u00edvel fazer um RRT e, no campo \u201cDescri\u00e7\u00e3o\u201d, descrever o v\u00ednculo com a referida empresa, que \u00e9 registrada no CREA.<\/p>\n
52. Como fazer para deixar claro, em um RRT, que h\u00e1 um v\u00ednculo entre um profissional e uma empresa, ambos registrados no CREA?<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel fazer um RRT e, no campo \u201cDescri\u00e7\u00e3o\u201d, descrever o v\u00ednculo com a referida empresa, que \u00e9 registrada no CREA.<\/p>\n
53. O RRT pode ser alterado ap\u00f3s a impress\u00e3o? <\/p>\n
Sim, desde que n\u00e3o tenha sido gerado o boleto banc\u00e1rio. Para alterar, ver instru\u00e7\u00f5es no Manual do Ambiente Profissional do CAU ou siga as instru\u00e7\u00f5es do programa no sitio eletr\u00f4nico do CAU.<\/p>\n
54. Quero fazer um RRT de Regulariza\u00e7\u00e3o, como devo proceder?<\/p>\n
Elabore um RRT contemplando duas atividades: Vistoria e Laudo. Caso seja necess\u00e1rio prestar mais algum servi\u00e7o complementar, como levantamento, basta descrever no campo \u201cObserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
55. Como devo proceder para excluir um RRT elaborado do meu acervo, cujo boleto j\u00e1 tenha sido gerado, mas n\u00e3o pago?<\/p>\n
Este ser\u00e1 exclu\u00eddo automaticamente em 60 dias. E se estiver pago? O RRT dever\u00e1 ser substitu\u00eddo ou complementado, neste caso sem custo.<\/p>\n
56. O CAU tem previs\u00e3o de RRT m\u00faltiplo mensal?<\/p>\n
O CAU tem RRT M\u00faltiplo dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU, no campo \u2018seleciona modelo\u2019.<\/p>\n
57. Ao abrir uma empresa de arquitetura devemos mencionar, no contrato social, os dados do CAU?<\/p>\n
N\u00e3o, por que a empresa ainda n\u00e3o foi registrada no CAU; a empresa deve registrar-se inicialmente nos \u00f3rg\u00e3os de tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
58. O cliente cancelou o servi\u00e7o, como posso cancelar a minha ART?<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar a ART sob a forma de RRT e, depois, se a obra\/servi\u00e7o foi paralisada por interrup\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel dar baixa no seu RRT, anexando c\u00f3pia digital de comprova\u00e7\u00e3o com assinatura do contratante.<\/p>\n
59. H\u00e1 alguma taxa para dar baixa no RRT?<\/p>\n
O CAU\/BR est\u00e1 definindo as situa\u00e7\u00f5es em que haver\u00e1 cobran\u00e7a de taxa pelo CAU. No momento, ainda n\u00e3o h\u00e1 taxas, al\u00e9m do valor que \u00e9 previsto para o RRT.<\/p>\n
60. Terminei um servi\u00e7o onde tinha registrado uma ART e preciso dar baixa, o que devo fazer?<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar a ART sob a forma de RRT (RRT para cadastro – sem pagamento de taxa) e depois, se a obra\/servi\u00e7o foi paralisada (por interrup\u00e7\u00e3o da obra ou servi\u00e7o) voc\u00ea pode dar baixa neste RRT. Veja os procedimentos na \u201c\u00e1rea do profissional\u201d, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU.<\/p>\n
61. Preciso ter acesso \u00e0s minhas ARTs, e o CREA n\u00e3o disponibiliza, como proceder?<\/p>\n
Por lei, os CREAs teriam at\u00e9 o dia 19\/01 para transferir todos os documentos referentes aos arquitetos e urbanistas aos CAUs. A partir desta data, caso transferidos, seria poss\u00edvel ter acesso ao acervo de ARTs dos profissionais, logo que recebidos e organizados pelos CAUs. Os CAUs n\u00e3o receberam, ainda, os documentos. Alguns CREAs continuam permitindo consulta \u00e0s ARTs dos arquitetos e urbanistas. Verifique a situa\u00e7\u00e3o em seu Estado.<\/p>\n
62. H\u00e1 como eliminar o CPF ou CNPJ do contratante do RRT?<\/p>\n
N\u00e3o, pois este dado \u00e9 necess\u00e1rio para os \u00f3rg\u00e3os de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o.<\/p>\n
63. H\u00e1 como constar o n\u00ba do RRT e demais dados do mesmo no boleto banc\u00e1rio?<\/p>\n
Sim, este procedimento est\u00e1 sendo providenciado.<\/p>\n
64. Quando aparece o n\u00famero do RRT?<\/p>\n
Em at\u00e9 48 horas, depois de o boleto banc\u00e1rio ser pago. Este \u00e9 o tempo que o banco leva para repassar a informa\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o para o CAU.<\/p>\n
65. Como excluir um RRT \u201celaborado pendente\u201d?<\/p>\n
Depois de elaborado o RRT, este ser\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo do seu ambiente profissional em 60 dias.<\/p>\n
66. \u00c9 obrigat\u00f3rio especificar latitude e longitude em um RRT?<\/p>\n
Este campo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. O objetivo principal desta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 obter dados anal\u00edticos mais precisos, baseados nas informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do CAU.<\/p>\n
67. \u00c9 poss\u00edvel ao profissional alterar os dados cadastrais diretamente no \u201cambiente restrito do profissional\u201d?<\/p>\n
Sim, os dados que est\u00e3o dispon\u00edveis para altera\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o. Para alterar dados como nome e endere\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio anexar um documento que comprove a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o. Solicite \u2018altera\u00e7\u00e3o cadastral\u2019 para dev.caubr.org.br .<\/p>\n
68. A impress\u00e3o do RRT que solicitei saiu com uma marca d’\u00e1gua \u201crascunho\u201d, por qu\u00ea?<\/p>\n
O CAU j\u00e1 implantou a impress\u00e3o imediata do RRT, com Termo de Responsabilidade para seu pagamento. Inicialmente, a impress\u00e3o do RRT sem a marca de \u2018rascunho\u2019 estava condicionada ao pagamento da mesma ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de que o pagamento fora efetuado.<\/p>\n
69. N\u00e3o encontro uma lista dos meus RRT’s cadastrados, somente os localizo pelo n\u00famero. N\u00e3o existe a listagem?<\/p>\n
Existe: clicando no banner do s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU, o profissional \u00e9 redirecionado para a p\u00e1gina principal e, nesta p\u00e1gina, existem diversas op\u00e7\u00f5es para visualiza\u00e7\u00e3o, como por exemplo: RRTs elaborados, RRTs elaborados pendentes, RRTs registrados, RRTs aptos \u00e0 baixa de responsabilidade t\u00e9cnica, RRTs com baixa de responsabilidade t\u00e9cnica. Desta forma o profissional tem acesso aos RRTs em suas diferentes fases.<\/p>\n
70. Posso elaborar RRT de cargo ou fun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Sim. O RRT de cargo ou fun\u00e7\u00e3o relativo ao v\u00ednculo contratual do profissional com a pessoa jur\u00eddica, para desempenho de cargo ou fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, deve ser registrado ap\u00f3s a assinatura do contrato ou da publica\u00e7\u00e3o do ato administrativo de nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es constantes do documento comprobat\u00f3rio. Acesse o site do CAU de seu Estado ou Distrito Federal para fazer um RRT de cargo ou fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
71. Como ficam os prazos de atividades que n\u00e3o foram registradas, das obras e\/ou servi\u00e7os iniciados antes do dia 19\/12?<\/p>\n
O profissional poder\u00e1 fazer o RRT no CAU, regularizando a situa\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. O CAU\/BR poder\u00e1 tratar de uma resolu\u00e7\u00e3o para regular este assunto. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel anotar data anterior, apenas atual. A excepcionalidade pode ser descrita no espa\u00e7o de \u201cObserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
FISCALIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
72. Quem responder\u00e1 pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do CAU?<\/p>\n
O modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CAU est\u00e1 em desenvolvimento e ser\u00e1 objeto de resolu\u00e7\u00e3o do CAU\/BR. Para que entre em funcionamento, \u00e9 necess\u00e1ria a implanta\u00e7\u00e3o do M\u00f3dulo GEO do SICCAU. Come\u00e7aremos o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo levantamento e compara\u00e7\u00e3o entre alvar\u00e1s emitidos pelas Prefeituras e RRTs emitidos. Esta \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e j\u00e1 programada.<\/p>\n
73. Para onde e como devo dirigir uma den\u00fancia contra profissional arquiteto e urbanista?<\/p>\n
Acesse o s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal e clique em \u2018servi\u00e7o\u2019, no rodap\u00e9, e em \u2018cadastrar den\u00fancia\u2019. Selecione a categoria da mesma. Anexe \u00e0 den\u00fancia os documentos que fundamentam a mesma, considerando que uma den\u00fancia s\u00f3 tem acolhida pelo CAU se acompanhada de elementos que a comprovem, para an\u00e1lise.<\/p>\n
74. Tenho um processo de den\u00fancia tramitando no CREA contra um arquiteto, como devo proceder?<\/p>\n
O CAU de seu Estado ou Distrito Federal, ap\u00f3s receber todos os documentos dos arquitetos e urbanistas dos CREAs, far\u00e1 uma an\u00e1lise dos processos e dever\u00e1 entrar em contato com as partes interessadas.<\/p>\n
75. H\u00e1 meios espec\u00edficos para sugest\u00f5es ao CAU\/BR e ao CAU do meu Estado ou Distrito Federal, bem como para den\u00fancias de irregularidades de obras ou outros?<\/p>\n
O SICCAU (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do CAU) ser\u00e1 implantado em M\u00f3dulos e v\u00e1rios servi\u00e7os j\u00e1 estar\u00e3o dispon\u00edveis a partir de janeiro de 2012. O M\u00f3dulo Den\u00fancias, do SICCAU, \u00e9 um deles, j\u00e1 est\u00e1 implantado.<\/p>\n
DIVERSOS <\/p>\n
76. N\u00e3o votei na elei\u00e7\u00e3o para o CAU no ano passado, como fa\u00e7o para regularizar minha situa\u00e7\u00e3o, terei que pagar multa?<\/p>\n
O Regulamento Eleitoral prev\u00ea que o profissional que n\u00e3o votou na elei\u00e7\u00e3o do ano de 2011 pode justificar a falta de seu voto em at\u00e9 120 dias depois de instalado o CAU, ou seja, at\u00e9 17 de abril de 2012. Aguarde, pois as datas, os procedimentos para justificativa pela web e informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis multas ser\u00e3o divulgados pelo CAU.<\/p>\n
77. O CAU possui sedes?<\/p>\n
No momento, o CAU Brasil (CAU\/BR) e os CAUs (dos Estados e Distrito Federal) est\u00e3o se instalando. O CAU est\u00e1 prestando todos os seus servi\u00e7os online desde 22 de dezembro. Logo que os CAUs dos Estados e Distrito Federal tenham seus contatos ou endere\u00e7os, estes ser\u00e3o divulgados.<\/p>\n
78. Qual \u00e9 a lei que criou o CAU?<\/p>\n
\u00c9 a lei federal n\u00ba 12.378, de 30 de dezembro de 2010.<\/p>\n
79. Como fa\u00e7o para falar com o presidente do CAU do meu Estado ou Distrito Federal?<\/p>\n
Enviando uma mensagem para o endere\u00e7o do site do CAU de seu Estado ou Distrito Federal quando este estiver instalado. A maioria dos CAUs ainda n\u00e3o possui sedes ou telefones para contato, pois est\u00e3o em fase de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
80. Como poderei obter meu visto para outro estado? <\/p>\n
N\u00e3o existe mais visto. Todos profissionais arquitetos e urbanistas e suas Empresas est\u00e3o habilitados a trabalhar em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
81. Presto servi\u00e7os para a Caixa Econ\u00f4mica Federal e outros \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos que exigem um documento de responsabilidade t\u00e9cnica, eles j\u00e1 sabem que agora fazemos RRTs?<\/p>\n
Durante o ano de 2011 foi dada grande publicidade \u00e0 Lei Federal n\u00b0 12.378\/2010 que criou o CAU. Com o CAU j\u00e1 instalado, este trabalho junto aos \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e \u00e0 sociedade ser\u00e1 intensificado. De uma forma geral, n\u00e3o h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es por parte de profissionais de que o RRT n\u00e3o esteja sendo aceito.<\/p>\n
82. Como ficam os planos de sa\u00fade dos arquitetos que hoje s\u00e3o vinculados aos CREAs ou os associados \u00e0 M\u00fatua?<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o que temos, at\u00e9 agora, \u00e9 de que nada muda em rela\u00e7\u00e3o aos arquitetos e urbanistas que contrataram planos de sa\u00fade atrav\u00e9s de conv\u00eanio dos CREAs ou s\u00e3o associados \u00e0 M\u00fatua.<\/p>\n
83. H\u00e1 apenas uma senha de acesso para profissional e empresa?<\/p>\n
A senha de empresa pode ser a mesma do profissional, desde que esteja caracterizado o v\u00ednculo. No caso do propriet\u00e1rio da empresa n\u00e3o ser o arquiteto respons\u00e1vel t\u00e9cnico, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cadastrar duas senhas.<\/p>\n
84. Como posso obter informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os do CAU?<\/p>\n
Para fazer um RRT e demais servi\u00e7os, voc\u00ea pode acessar o site do CAU onde est\u00e1 registrado\/domiciliado: www.cauuf.org.br sendo que uf \u00e9 unidade da federa\u00e7\u00e3o. Para contato e questionamentos: 08008830113, no ar desde o dia 19\/01 (de segunda \u00e0 sexta, das 9:00 \u00e0s 19:00 horas), al\u00e9m das redes sociais. Para quest\u00f5es t\u00e9cnicas referentes ao acesso aos sites, senhas e cadastros, envie e-mail para dev@caubr.org.br .<\/p>\n
85. Sou arquiteto e engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, como fica minha situa\u00e7\u00e3o no CAU?<\/p>\n
O CAU anotar\u00e1, no prontu\u00e1rio do profissional, a habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da especializa\u00e7\u00e3o de Engenharia de Seguran\u00e7a do Trabalho, expedindo, quando requerido, a respectiva certid\u00e3o. Est\u00e1 permitido ao arquiteto e urbanista com esta especializa\u00e7\u00e3o ter registro apenas no CAU e pagar anuidade apenas para o mesmo, al\u00e9m de fazer RRT. O CAU\/BR j\u00e1 normatizou a situa\u00e7\u00e3o destes profissionais por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 23\/01\/2012, sendo que os procedimentos para o registro desta especializa\u00e7\u00e3o, por requerimento online, e das suas atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, para a elabora\u00e7\u00e3o do RRT, logo estar\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do Estado ou do Distrito Federal.<\/p>\n
86. Meu cadastro j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no CAU? Como posso consult\u00e1-lo? Vamos passar por um recadastramento?<\/p>\n
Os cadastros de profissionais e de Empresas apenas de arquitetos e urbanistas, que est\u00e3o inseridos no SICCAU (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do CAU), consistem em dados fornecidos pelos CREAs ou Confea. Inicialmente, recebemos o cadastro das empresas dos seguintes estados: AL, AM, AP, GO, PR, MA, MG, PB, PE, PI, RN, RR, RS e SE. O cadastro de SP foi recebido dia 29\/01.<\/p>\n
Os profissionais podem conferir ou atualizar diretamente os seus dados por meio do SICCAU, acessando o s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal.<\/p>\n
87. Acessei o site para atualizar meus dados de endere\u00e7o e nome (nome de casada) e estes campos s\u00e3o fechados, como devo proceder?<\/p>\n
Para os campos que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para que o profissional atualize diretamente, \u00e9 necess\u00e1rio que solicite \u2018atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais\u2019 para dev@caubr.org.br , e anexe uma c\u00f3pia digitalizada de documento que comprove sua solicita\u00e7\u00e3o. Exemplos: nome (identidade ou certid\u00e3o); endere\u00e7o (conta de consumo em seu nome). Apenas assim poder\u00e1 ser atualizado o seu cadastro.<\/p>\n
88. Teremos um conselho \u2018virtual\u2019?<\/p>\n
O CAU\/BR foi instalado oficialmente com a posse do presidente Haroldo Pinheiro em 19 de dezembro de 2011. O SICCAU entrou em opera\u00e7\u00e3o nacional no dia 22 de dezembro de 2011 e, antes de completar 30 dias, emitiu mais de 12 mil RRTs online, para todo o Pa\u00eds. Tamb\u00e9m foram mais de 1.600 Certid\u00f5es de Registro e Quita\u00e7\u00e3o e Certid\u00f5es de Acervo T\u00e9cnico disponibilizadas, dentre outros servi\u00e7os. Em breve, os CAUs estar\u00e3o instalados em sedes nas capitais dos Estados e Distrito Federal e prestando mais servi\u00e7os aos profissionais e sociedade. H\u00e1 um Call Center dispon\u00edvel, 08008330113.<\/p>\n
89. Perdi minha Carteira Profissional do CREA, o que fa\u00e7o?<\/p>\n
Se for preciso utilizar a carteira do CREA, que \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 31 de mar\u00e7o por Resolu\u00e7\u00e3o (n\u00b0 6) do CAU, como alternativa, voc\u00ea pode preencher e imprimir uma Certid\u00e3o de Registro e Quita\u00e7\u00e3o do CAU, onde aparecer\u00e3o os seus dados. A emiss\u00e3o de novas carteiras do CAU ainda n\u00e3o tem data prevista.<\/p>\n
90. Quero fazer um RRT, do CAU, vinculada a uma ART do CREA, pois o servi\u00e7o prestado \u00e9 tamb\u00e9m de profissional do CREA. Isso \u00e9 poss\u00edvel?<\/p>\n
O CAU \u00e9 um conselho novo e a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente da do CREA. Assim, n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o prevista, sendo que, profissionais e Empresas podem escrever os v\u00ednculos que entendam necess\u00e1rios no campo \u201cDescri\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n
ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
91. Perdi atribui\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao que tinha antes no CREA?<\/p>\n
N\u00e3o, os arquitetos e urbanistas continuam com suas mesmas atribui\u00e7\u00f5es, sendo que agora em lei e n\u00e3o mais em resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
92. O que significa a mensagem \u201csenha resetada\u201d?<\/p>\n
Indica que a senha foi enviada para o endere\u00e7o do e-mail que est\u00e1 cadastrado.<\/p>\n
93. \u00c9 poss\u00edvel ao profissional alterar os dados cadastrais diretamente no \u201cambiente restrito do profissional\u201d?<\/p>\n
Sim, mas apenas os campos que est\u00e3o dispon\u00edveis para atualiza\u00e7\u00e3o. Dados que n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para atualiza\u00e7\u00e3o por parte do profissional devem ser solicitados como \u2018altera\u00e7\u00e3o cadastral\u2019 para dev@caubr.org.br .<\/p>\n
94. Podem ser inclu\u00eddos dois e-mails no cadastro para garantia de recebimento?<\/p>\n
Este procedimento est\u00e1 em estudo para verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade.<\/p>\n
95. No s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU, o RRT n\u00e3o \u00e9 finalizado, pois n\u00e3o aceita o CEP quando este \u00e9 digitado. J\u00e1 conferi o CEP com o Correio e est\u00e1 correto. Como proceder?<\/p>\n
Vamos verificar o caso da altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do CEP junto ao suporte t\u00e9cnico do CAU. E, por favor, encaminhe um e-mail para dev@caubr.org.br , relatando o seu caso.<\/p>\n
SERVI\u00c7OS QUE EST\u00c3O DISPON\u00cdVEIS NO SICCAU \u2013 31\/01<\/p>\n
(Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do CAU)<\/p>\n
96. Quais s\u00e3o os servi\u00e7os que est\u00e3o dispon\u00edveis no SICCAU?<\/p>\n
\u2022 Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico<\/p>\n
Com Atestado<\/p>\n
Sem Atestado<\/p>\n
\u2022 Certid\u00e3o de Registro e Quita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Pessoa F\u00edsica<\/p>\n
Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n
\u2022 Cadastro de Contratante<\/p>\n
Pessoa F\u00edsica<\/p>\n
Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n
\u2022 Cadastro Provis\u00f3rio de empresas e profissionais j\u00e1 cadastrados no Conselho anterior<\/p>\n
\u2022 RRT de Obra\/Servi\u00e7o<\/p>\n
\u2022 RRT para Cadastro<\/p>\n
\u2022 RRT M\u00faltiplo<\/p>\n
\u2022 RRT de Cargo\/Fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2022 RRT Complementar, Inicial, Substitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2022 Altera\u00e7\u00e3o\/Complementa\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/p>\n
\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Senha<\/p>\n
\u2022 Pagamento de Anuidade \u2013 com prazos de vencimentos prorrogados (em 31\/jan)<\/p>\n
Os relat\u00f3rios gerenciais hoje dispon\u00edveis no SICCAU s\u00e3o:<\/p>\n
RRTs elaborados<\/p>\n
RRTs elaborados pendentes<\/p>\n
RRTs registrados<\/p>\n
RRTs aptos \u00e0 baixa de responsabilidade t\u00e9cnica<\/p>\n
RRTs com baixa de responsabilidade t\u00e9cnica<\/p>\n
Contratantes Pessoa F\u00edsica<\/p>\n
Contratantes Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n
Eventos<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00f5es\/Autos ativos<\/p>\n
Certid\u00f5es emitidas<\/p>\n
Certid\u00f5es em an\u00e1lise<\/p>\n
Certid\u00f5es vencidas<\/p>\n
Responsabilidades t\u00e9cnicas<\/p>\n
Sociedade em empresas<\/p>\n
Guias\/Boletos<\/p>\n
T\u00edtulos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
PERGUNTAS E RESPOSTAS ORIUNDAS DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO FEDERAL CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL – CAU\/BR SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O DO CAU SICCAU As anuidades 2012 tiveram o prazo de pagamento prorrogado, Suas principais d\u00favidas poder\u00e3o ser respondidas no FAQ (perguntas mais frequentes) desta p\u00e1gina da web. O s\u00edtio www.cau.org.br n\u00e3o \u00e9 mais o s\u00edtio oficial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. 31 de Janeiro de 2012 1. Qual o valor do RRT (taxa do Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica) para o ano de 2012? R$ 63,32 (sessenta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos) 2. H\u00e1 apenas um valor para o RRT? Sim. Para qualquer tipo de servi\u00e7o, \u00e1rea ou valor de contrato \u00e9 o mesmo valor. Um RRT \u00e9 correspondente a um contrato. 3. Quais os valores das anuidades para profissionais e Empresas em 2012? R$ 369,39 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). 4. Existe desconto para pagamento da anuidade 2012 \u00e0 vista? Sim. H\u00e1 10% de desconto sobre o valor da anuidade (R$ 369,39) para pagamento em parcela \u00fanica, para profissionais e empresas, cujo prazo foi prorrogado para at\u00e9 o dia 29 de fevereiro de 2012 (inicialmente o prazo era 31 de janeiro de 2012). 5. Este desconto de 10% \u00e9 para todos? N\u00e3o. \u00c9 apenas para os profissionais e empresas que pagarem em parcela \u00fanica a anuidade no prazo previsto (inicialmente 31 de janeiro, prazo prorrogado para 29 de fevereiro de 2012) e para profissionais que n\u00e3o estejam enquadrados nos seguintes casos: – profissionais formados h\u00e1 menos de 2 (dois) anos – redu\u00e7\u00e3o de anuidade em 50%; – profissionais com mais de 30 (trinta) anos de formados – redu\u00e7\u00e3o de anuidade em 50%; – profissionais com 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o aos CREAs, completados em 31 de dezembro de 2010 \u2013 redu\u00e7\u00e3o de anuidade em 90%; – profissionais com 40 (quarenta) ou mais anos de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o tempo de registro e de contribui\u00e7\u00f5es aos CREAs – s\u00e3o isentos do pagamento. OBS – sendo contribui\u00e7\u00e3o = tempo de registro e contribui\u00e7\u00e3o aos CREAs. 6. Empresas de arquitetura t\u00eam desconto, redu\u00e7\u00e3o, ou isen\u00e7\u00e3o no valor da anuidade do CAU? As empresas t\u00eam parcelamento em 3 vezes e apenas desconto para pagamento em 1 parcela, de 10%. 7. Tenho 35 anos de contribui\u00e7\u00f5es ao CREA, completados em 31 de dezembro de 2010, quando da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.378, de 2010. Qual o valor da minha anuidade? Estes profissionais t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 90% (noventa por cento) no valor da anuidade. 8. Sou profissional com mais de 30 anos de diplomado e tenho direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na anuidade de 2012. O que devo fazer para pagar o boleto com este desconto? A redu\u00e7\u00e3o de 50% estar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do Estado ou Distrito Federal, sem necessidade de requerimento. Entretanto, caso opte por pagamento \u00e0 vista, n\u00e3o haver\u00e1 o desconto de 10%, cumulativo. 9. Os profissionais que t\u00eam direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no valor da anuidade t\u00eam tamb\u00e9m o desconto no pagamento \u00e0 vista? N\u00e3o, tendo em vista que os benef\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o cumulativos. 10. Sou profissional com at\u00e9 2 anos de diplomado e tenho direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na anuidade de 2012. O que devo fazer para pagar o boleto com este desconto? A redu\u00e7\u00e3o de 50% estar\u00e1 dispon\u00edvel, sem necessidade de requerimento, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do Estado ou Distrito Federal. 11. \u00c9 poss\u00edvel parcelar a anuidade 2012? Sim. O valor das anuidades dos profissionais e empresas pode ser parcelado, sem desconto, em 3 vezes. Os prazos para o parcelamento foram prorrogados para 29 de fevereiro, 31 de mar\u00e7o e 30 de abril de 2012. Os profissionais e empresas que j\u00e1 quitaram a 1\u00aa parcela com vencimento em 31 de janeiro (que era o prazo inicial estabelecido) mant\u00e9m o parcelamento nas datas iniciais, com vencimentos em 31 de janeiro, 29 de fevereiro e 31 de mar\u00e7o. 12. Existe multa para quem n\u00e3o pagar a anuidade em dia? Sim. As multas variam de 2 a 20%, dependendo do per\u00edodo do atraso no pagamento. Mais informa\u00e7\u00f5es, acesse o site do CAU \u2013 servi\u00e7os.caubr.org.br e clique em \u2018sua anuidade 2012 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para pagamento\u2019. 13. Posso pagar a anuidade de 2012 nos CREAs? N\u00e3o. As anuidades dos arquitetos e urbanistas referentes ao ano de 2012 estar\u00e3o dispon\u00edveis para pagamento pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU. 14. Estou em atraso com anuidades de anos anteriores ao de 2012, o que devo fazer? O CAU\/BR ainda vai regulamentar o pagamento das anuidades em atraso. No momento, o pagamento da anuidade de 2012 ao CAU garante o exerc\u00edcio profissional para o ano de 2012. 15. Recebi o boleto com a anuidade 2012, emitido pelo CREA, e j\u00e1 paguei: o que fa\u00e7o? Solicite formalmente ao CREA o reembolso do valor pago. Os CREAs n\u00e3o podem mais recolher taxas referentes aos arquitetos e urbanistas. Voc\u00ea dever\u00e1 pagar a anuidade do CAU pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU do seu Estado ou Distrito Federal ou pelo s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU Brasil (CAU\/BR). 16. Quero cancelar ou suspender temporariamente o meu registro e n\u00e3o pagar a anuidade 2012, isso \u00e9 poss\u00edvel? A lei 12.378\/2010 prev\u00ea cancelamento e suspens\u00e3o de registro. Este tipo de procedimento est\u00e1 sendo normatizado pelo CAU e o servi\u00e7o ser\u00e1 disponibilizado em breve, online, com acesso pelo site do CAU de seu Estado ou Distrito Federal. Considerando isso, n\u00e3o pague a anuidade 2012 at\u00e9 o prazo final de seu vencimento: o parcelamento em 3 parcelas (fevereiro, mar\u00e7o e abril), que foi prorrogado, vai at\u00e9 30 de abril. Os profissionais e empresas que parcelaram a anuidade nos prazos iniciais (janeiro, fevereiro e mar\u00e7o), mant\u00eam o prazo de vencimento final em 31 de mar\u00e7o. CERTID\u00c3O DE ACERVO T\u00c9CNICO \u2013 CAT 17. Posso fazer CAT com atestado? Sim. Para fazer uma CAT (Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico) com atestado \u00e9 necess\u00e1rio preencher o requerimento online, no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal, www.cauuf.org.br , sendo uf \u2013 unidade da federa\u00e7\u00e3o, e anexar o atestado devidamente assinado pelo contratante. 18. Meu acervo t\u00e9cnico (conjunto de ARTs \u2013 Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica do CREA) ser\u00e1 automaticamente transferido do CREA para o CAU, ou terei que solicitar de alguma forma? Os documentos dos arquitetos e urbanistas, que hoje est\u00e3o nos CREAs, passar\u00e3o aos CAUs de forma legal e direta, em um prazo de 30 dias de sua instala\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de solicitar qualquer procedimento. O CAU\/BR instalou-se em 19\/12\/2011, os CAUs est\u00e3o em per\u00edodo de instala\u00e7\u00e3o nos Estados e Distrito Federal. Os documentos dos arquitetos e urbanistas, que hoje est\u00e3o nos CREAs, ainda n\u00e3o foram enviados aos CAUs. 19. Vou participar de uma licita\u00e7\u00e3o \u2018amanh\u00e3\u2019 e preciso do meu acervo de forma imediata, como devo proceder? O SICCAU disponibilizar\u00e1 esta possibilidade nos pr\u00f3ximos dias, com o t\u00edtulo \u2018RRT emergencial\u2019 e com o compromisso expl\u00edcito do pagamento do mesmo, por parte do profissional ou Empresa, para que seja poss\u00edvel emitir uma CAT. 20. Tenho uma ART do CREA e preciso obter uma CAT da mesma, como fazer? – Preencha um novo RRT, utilizando os dados da ART que voc\u00ea registrou no CREA e da qual deseja obter o Acervo \u2013 a CAT; – Preencha o campo \u2018n\u00famero da ART\u2019 do CREA; – Digitalize a ART e, no campo \u2018anexar arquivo\u2019, adicione a ART do CREA, digitalizada. Este procedimento s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel sem altera\u00e7\u00e3o de dados da ART original quando da transposi\u00e7\u00e3o para o RRT. Em at\u00e9 quatro dias voc\u00ea poder\u00e1 obter sua CAT, online, referente a esta ART. A ART cadastrada sob a forma de RRT \u00e9 um procedimento isento de taxa. REGISTRO DE PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA 21. Minha empresa \u00e9 mista, devo registrar no CAU? Toda a empresa que atue na \u00e1rea (objeto social) da arquitetura e urbanismo, que tenha em sua raz\u00e3o social ou nome fantasia \u2018arquitetura\u2019 ou \u2018urbanismo\u2019 ou que tenha arquiteto e urbanista como respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RT) ou como s\u00f3cio com poder de gest\u00e3o ou entre os empregados permanentes, deve ser registrada no CAU (artigos 7\u00ba e 11\u00ba da lei 12.378\/2010). O CAU est\u00e1 regulamentando o registro de empresas. 22. Sou respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RS) contratado por uma empresa de constru\u00e7\u00e3o registrada no CREA, como devo proceder? A empresa deve ser registrada no CAU? *Quando uma empresa n\u00e3o precisa ser registrada no CAU? Sim, ainda que a empresa n\u00e3o tenha atividades de arquitetura e urbanismo no objeto social, mas tenha um arquiteto e urbanista como respons\u00e1vel t\u00e9cnico (RT) deve ser registrada no CAU. *Uma empresa que tenha arquiteto e urbanista contratado, desde que este n\u00e3o seja RT (respons\u00e1vel t\u00e9cnico da mesma), n\u00e3o precisa ter registro no CAU. O CAU est\u00e1 regulamentando o registro de empresas. 23. Sou registrado no CREA, quando terei meu n\u00famero de registro do CAU? O Plen\u00e1rio do CAU\/BR aprovar\u00e1, em breve, uma resolu\u00e7\u00e3o de registro que definir\u00e1 o crit\u00e9rio de numera\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 utilizado pelo CAU. 24. Quando poderei fazer meu registro profissional como rec\u00e9m formado? H\u00e1 um prazo? O CAU Brasil cadastrou todas as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior de arquitetura e urbanismo, o que \u00e9 obrigat\u00f3rio por lei. Estas est\u00e3o encaminhando ao CAU as listagens de todos os seus diplomados no segundo semestre de 2011. Assim, os procedimentos para o registro dos rec\u00e9m diplomados ter\u00e1 in\u00edcio, o que ser\u00e1 divulgado pelo CAU. 25. Sou diplomado em 2010 e nunca me registrei no CREA, como devo proceder? O CAU estabelecer\u00e1 os procedimentos necess\u00e1rios para o registro destes diplomados (que n\u00e3o s\u00e3o do 2\u00ba semestre de 2011) que nunca obtiveram registro no CREA, e estes poder\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o diretamente no CAU. 26. Haver\u00e1 um n\u00famero de registro novo para os arquitetos e urbanistas no CAU? Por enquanto, os arquitetos e urbanistas permanecer\u00e3o com o mesmo n\u00famero de registro do CREA (Regional) e\/ou CONFEA (Nacional), de acordo com o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 6 do CAU\/BR. Logo que estejam normatizados os crit\u00e9rios para a numera\u00e7\u00e3o pelo CAU\/BR, todos os arquitetos e urbanistas ter\u00e3o sua nova numera\u00e7\u00e3o do CAU. 27. Caso seja um profissional registrado no CREA e n\u00e3o esteja cadastrado no CAU, como devo proceder? \u00c9 necess\u00e1rio fazer cadastro provis\u00f3rio no CAU. Envie c\u00f3pia digital, frente e verso, para dev@caubr.org.br dos seguintes documentos: – carteira do CREA; – diploma; – CPF. Siga os procedimentos descritos no s\u00edtio eletr\u00f4nico do CAU de seu Estado ou Distrito Federal para que seja poss\u00edvel efetuar a \u2018transposi\u00e7\u00e3o emergencial cadastral\u2019 para o CAU. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos, seu cadastro provis\u00f3rio poder\u00e1 ent\u00e3o ser deferido. 28. Minha empresa, apenas de arquitetos, n\u00e3o est\u00e1 cadastrada no CAU, mas \u00e9 registrada no CREA. Preciso urgente que seja cadastrada, \u00e9 poss\u00edvel? Na importa\u00e7\u00e3o dos dados do CREA para o CAU, o registro de sua empresa pode n\u00e3o ter sido enviado. Para que a situa\u00e7\u00e3o de cadastro provis\u00f3rio de sua empresa seja regularizada, ser\u00e1 feita a \u2018transposi\u00e7\u00e3o emergencial cadastral\u2019 para o CAU. Envie os seguintes documentos, em c\u00f3pia digital, frente e verso, para dev@caubr.org.br : – Certid\u00e3o de Registro e quita\u00e7\u00e3o do Crea, Pessoa Jur\u00eddica, onde conste os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos; – \u00daltimo aditivo contratual da junta comercial, onde conste o capital social; – Ficha Cadastral com CNPJ da empresa fornecido pela Receita Federal; – Comprovante de car\u00e1ter de urg\u00eancia. Pode ser, por exemplo, um documento com o edital da licita\u00e7\u00e3o que a empresa queira concorrer; – Objeto Social e Capital da empresa. Ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos, o cadastro provis\u00f3rio de sua empresa poder\u00e1 ent\u00e3o ser deferido. 29. Como passar meu registro de \u2018provis\u00f3rio\u2019, no CREA, para \u2018definitivo\u2019 no CAU (vence em 31\/12\/2011)? Gostaria de n\u00e3o interromper o meu registro. Se voc\u00ea tem registro provis\u00f3rio no CREA ele passou automaticamente ao CAU e n\u00e3o haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o de seu registro. O CAU\/BR est\u00e1 normatizando a situa\u00e7\u00e3o dos arquitetos e urbanistas com registro provis\u00f3rio. 30. Sou arquiteto e preciso registrar minha empresa (primeiro registro). \u00c9 poss\u00edvel? O procedimento para registro de empresa estar\u00e1 no ar, em breve. 31. Sou arquiteto respons\u00e1vel t\u00e9cnico por uma empresa que tem s\u00f3cios arquitetos e engenheiros, como devo proceder? Estas empresas de composi\u00e7\u00e3o (s\u00f3cios e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[35,313],"class_list":["post-474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-cau","tag-perguntas-frequentes-cau"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.sammyacury.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}