HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHISSISTEMÁTICA 2010
AÇÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO DOS
PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHISSISTEMÁTICA 2010
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades iniciará o processo de seleção de propostas da ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) no dia 1º de outubro e o encerrará no dia 29 de outubro.
Serão disponibilizados R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS sendo que os municípios com população abaixo de 20 mil habitantes poderão solicitar até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e municípios com população acima de 20 mil habitantes poderão solicitar até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Para acessar a página do PLHIS:
http://www.cidades.gov.br/noticias/municipios-podem-obter-recursos-para-elaboracao-de-planos-habitacionais
Vale destacar que a adesão ao SNHIS e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de HIS serão pré-requisitos para seleção, assinatura e desembolso dos contratos de repasse.
Todas as exigências da adesão ao SNHIS constituem-se em instrumentos de planejamento e gestão participativa na
área habitacional e são requisitos para acessar recursos do FNHIS.