CAU em Pauta pelo CBA!!!

CBA INFORMA 03
BOLETIM INFORMATIVO DO
COLÉGIO BRASILEIRO DE ARQUITETOS
______________________________________________ ABRIL 2010
Associação dos Arquitetos Paisagistas do Brasil – ABAP
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura- ASBEA
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas- FNA
Prezados colegas
que lutam para a criação do CAU, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil,
Apresentamos a seguir, informações da Coordenação do CBA e situação do trâmite para a aprovação do Projeto Lei que cria o CAU, o PL4.413/2008:
PROJETO DO CAU- PL4.413/2008,
É APROVADO NA CFT
Com a declaração do Deputado Arnaldo Madeira
(PSDB/SP),
“Estamos, pois, convencidos da viabilidade técnica e
operacional da criação do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo,
daí a razão de nos manifestarmos favoráveis à
aprovação do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.”
O Projeto de Lei que cria o CAU o foi aprovado na
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara
dos Deputados, às 16:00hs do dia 14 de abril de 2010,.
Após a aprovação unânime na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTASP), o PL
4.413/2008, com origem na Casa Civil, teve relato
favorável na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo
Madeira (PSDB/SP) e foi aprovado nesta comissão com
um voto contra, do Deputado Guilherme Campos
(DEM/SP) e duas abstenção, dos Deputado Virgílio
Guimarães (PT/MG) e e Jorge Boeira (PT/SC), os únicos
parlamentares até hoje que não estiveram adeptos à
unanimidade da criação do CAU.

Seção do dia 14/04/2010, da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara
dos Deputados, presidida pelo Dep. Pepe Vargas (PT/RS).
Na plenária, em primeiro plano, o Dep. Busato (PTB/RS), defendendo o PL
4.413/2008
Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP) Relator do PL 4.413/2008 na CFT
Plenária da Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados,
14 de abril de 2010.
PRÓXIMA COMISSÃO, CCJC, DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
A próxima Comissão na Câmara dos Deputados, por
onde tramitará o PL do CAU, será a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
É muito provável que o relator do PL nesta
comissão venha a ser o Deputado Maurício Rands
(PT/PE), quem demonstrou grande interesse em se
dedicar a um relato rápido e favorável ao PL do
CAU.
O PL 4.413/2010 teve origem na Casa Civil por
determinação do Presidente Lula, após seu veto do
PL 347/2003 (4747/2005 no Senado), por considerar
sendo inconstitucional a origem do PL pelo
legislativo, sob a alegação de que conselhos
profissionais são autarquias e a criação destas deve
ter origem no executivo.
Como o PL 4.413/2008 foi proposto pelo Poder
Executivo e discutido longamente com as entidades
do CBA, imagina-se que não haverá problemas a
serem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu
trâmite concluído na Câmara, ainda neste 1o
semestre de 2010.
Após a aprovação na CCJC seguirá para o Senado
Federal, onde será apreciado pela Comissão de
Assuntos Sociais, em seguida, remetido à sanção
presidencial.
Criada a Lei do CAU, sua implantação deverá
ocorrer no período de três meses a um ano, sob
gerência das Coordenadorias das Câmaras de
Arquitetura do CONFEA e CREAs, com a
participação das entidades nacionais que compõem
o CBA.
Com o intuito de implantar um conselho profissional
eficiente, o CBA promoverá em Recife, no XIX
Congresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho
de 2010, debate com alguns conselhos profissionais
que podem servir de modelo operacional à estrutura
do CAU.