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Congresso Brasileiro de Arquitetos discute estrutura do CAU

Encontro teve como um dos debates iniciais a estruturação dos mecanismos administrativos, de fiscalização e de representação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Renato Faria

Um dos debates inaugurais do 19º Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado em Recife, teve como tema a estruturação do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). O encontro foi o primeiro de uma série de reuniões que acontecerão pelo Brasil até setembro para que os profissionais de Arquitetura e Urbanismo discutam como serão organizados os mecanismos administrativos, de fiscalização e de representação de seu novo conselho.
Segundo Ângelo Marcos Arruda, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, a intenção é aproveitar o período pré-eleitoral, quando as atividades no Congresso Nacional se reduzem sensivelmente, para discutir as bases operacionais do novo conselho. Assim, arquitetos e urbanistas ganham tempo para estruturá-lo: depois que o Projeto de Lei 4413, que cria o CAU, for sancionado pelo Presidente da República, a entidade terá um ano para promover a transição dos registros profissionais de arquitetos e urbanistas do sistema Crea para o novo conselho formado.
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Deputado Maurício Rands fala sobre o andamento do projeto de lei que cria o CAU
Da primeira reunião, realizada durante o 19º CBA, participaram representantes de outros conselhos profissionais, que expuseram suas experiências na organização de entidades próprias. Verônica Souto Maior, conselheira do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) mostrou a divisão do órgão em vice-presidências especializadas, que auxiliam na administração e fiscalização de mais de 400 mil profissionais registrados.
José Alberto Abrão, assessor jurídico do CFA (Conselho Federal de Administração), ressaltou a importância da criação, pelos arquitetos, de seu próprio Código de Ética. “Essa é a essência do conselho, que regula a relação do profissional com a própria entidade, com a sociedade, com os colegas de profissão e com colegas de outras profissões”. Em sua opinião, o PL 4413 também se destaca porque fixa, em sua redação, o valor da anuidade a ser paga pelos profissionais inscritos – o artigo 43 do PL 4413 estabelece a anuidade de R$ 350. “O CFC e o CFA ainda patinam financeiramente porque esses valores não estão expressos nas leis que os regulamentam”, afirma.
José Augusto Viana Neto, coordenador do Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional e vice-presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), defendeu a autonomia financeira do conselho. Em sua opinião, se a entidade é financiada pelos profissionais nele inscritos, e não pelo Estado, ela estará menos sujeita a ingerências externas e a pressões políticas. Além disso, ele destaca o papel do CAU na fiscalização de seus membros. “O CAU não será um clube de arquitetos, mas uma entidade que protege a sociedade dos maus profissionais que nele porventura estejam registrados”, ressalta.

“Duas pendências” separam o projeto de lei que cria o CAU da votação na Câmara dos Deputados

Segundo o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), ainda é necessário realizar uma audiência pública e modificar trecho que trata dos direitos dos urbanistas

O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) é o relator do Projeto de Lei 4413/2008, que cria o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Essa é a última etapa de análise do texto da proposta antes que ela entre na pauta de votação dos deputados federais. Rands esteve no 19º CBA e falou à redação de AU sobre o andamento do projeto na Câmara.
O que falta para que o projeto de lei que cria o CAU seja votado pelos deputados?
O projeto veio do Poder Executivo, já foi apreciado, na Câmara dos Deputados, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e agora cabe a mim, como relator, apresentar o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Existem apenas duas pendências: a necessidade de realização de uma audiência pública e encontrar uma redação que não “atropele” o direito dos urbanistas.
A lei poderá sair até o fim do ano?
Projetos de lei são como processos na Justiça, não têm um tempo certo para acabar. Isso depende de uma série de circunstâncias, de manobras parlamentares. Nós temos uma oposição que hoje manobra muito para adiar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. De minha parte, estou pronto para agilizar isso, votar e mandar para o Senado. Chegando lá, a tramitação é mais veloz. São apenas 81 senadores, e não 513 deputados.
Se sancionada, quais os principais desafios dos arquitetos para estruturar o novo conselho?

Já fui advogado do Conselho Federal de Economia, do Conselho de Psicologia, já fui conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e posso dizer que é uma maratona. Os arquitetos vão ter um trabalho hercúleo. É para pessoas abnegadas, mas existem essas pessoas abnegadas entre os arquitetos e urbanistas.
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Texto tirado da revista AU