Plano Diretores – Avaliaçao apos o Estatuto das Cidades

No final de 2007, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria
Nacional de Programas Urbanos (SNPU), iniciou o projeto “Rede Nacional
de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores
Participativos”, com o intuito de realizar uma avaliação qualitativa
dos Planos Diretores elaborados nos municípios brasileiros após o
Estatuto da Cidade. Este projeto ainda contempla a realização de
atividades de capacitação descentralizadas. Tendo em vista o extenso
universo dos municípios e o amplo alcance territorial pretendido,
optou-se pela atuação de forma descentralizada. Assim, foi constituída a
“Rede Nacional”, composta de núcleos estaduais, ficando a execução sob
responsabilidade do Observatório das Metrópoles, vinculado ao Instituto
de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), e a coordenação geral sob responsabilidade
da SNPU.

Ao todo, a pesquisa contemplou a avaliação de 526 planos diretores no
país, além de 26 estudos de caso de planos diretores, nos quais se
avaliou, além da lei, o processo de elaboração do Plano. Além disso,
está sendo consolidado um relatório nacional, o qual refletirá os
resultados das avaliações em um panorama dos planos diretores
brasileiros elaborados após o Estatuto da Cidade, indicando os
principais avanços, bem como as dificuldades a serem superadas em um
próximo ciclo de elaboração de planos diretores nos municípios brasileiros.

Cabe ressaltar que desde o início o projeto vem sendo acompanhado pelo
Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, sendo que é
fundamental que todo o Conselho das Cidades tenha conhecimento dos
resultados deste projeto. Ressaltamos que o tema relativo à
implementação do Estatuto da Cidade está diretamente relacionado à
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e foi objeto de discussão na
4ª Conferência Nacional das Cidades em seu Eixo 02: Aplicação do
Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função
social da propriedade do solo urbano.

Aqueles que quiserem acessar os relatórios municipais e estaduais e
conhecer mais o projeto, podem acessar o site da coordenação da
pesquisa, http://web.observatoriodasmetropoles.net/planosdiretores/ e
também o site do Ministério das Cidades,
http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/programas/programa-de-fortalecimento-da-gestao-municipal-urbana/rede-de-avaliacao-e-capacitacao-para-implementacao-dos-planos-diretores-participativos/ Secretaria Executiva do Conselho das CidadesMinistério das CidadesSAUS, Quadra 01, Lote 1/6 – Edifício Telemundi II – Sala 1206Cep: 70070 -010Brasília – DF