Política nacional de resíduos sólidos

Política nacional de resíduos sólidos é aprovada no Senado:Nova lei
incentiva organização de catadores e catadoras de materiais recicláveis

Após vinte e um anos de espera, o Brasil finalmente poderá contar com uma
legislação nacional específica que tratará da destinação, controle,
responsabilidades e outras obrigações relativas aos resíduos sólidos
produzidos cotidianamente nas diversas cidades brasileiras.
Nesta quarta-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem, entre outros pontos
importantes, a criação do Sistema Nacional de Informações de Resíduos
Sólidos, o incentivo à organização de cooperativas ou outras formas de
associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis e um maior
comprometimento dos três entes da federação com o tratamento dado aos
resíduos. Também é destaque a “logística reversa”, que obriga fabricantes,
importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de
embalagens usadas.
O Projeto foi apreciado e aprovado em sessão conjunta das comissões do
Senado, Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE),
Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA). A sessão contou com a presença da Ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira e da CUT.
Com base nesta nova lei tudo que envolva resíduos terá que ser repensado.
Caberá ao Distrito Federal e aos Municípios, a elaboração de Planos de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os quais estarão condicionados ao
acesso ou não de recursos da União para atendimento das demandas do setor.
Carmen Foro, secretária de Meio Ambiente da CUT avalia como um grande avanço
a aprovação da Lei. ”Agora é necessária uma grande participação da sociedade
para um bom acompanhamento da regulamentação e implementação”.
O projeto agora segue para sanção presidencial.