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Audiência Publica para Revisão do Plano Diretor de Manaus


**** INSCRIÇÕES ABERTAS ****

AUDIÊNCIA PÚBLICA_APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS.

Para garantir a maior representatividade da sociedade civil, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) abriu as inscrições para credenciar os participantes da Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. O cidadão que quiser participar da audiência, dia 30 de abril, às 9h, no auditório da Prefeitura de Manaus (avenida Brasil, 2.971), pode se inscrever até o dia 29 de abril, ao meio-dia, enviando seus dados para o emailimplurb@pmm.am.gov.br e/ou pela fanpage do instituto no Facebook.

A audiência terá normas de procedimento a fim de garantir a ordem e a participação de todos os interessados. Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade do conteúdo ao máximo. O registro de presença e o credenciamento dos interessados em expressar opiniões, se manifestar, comentar ou oferecer contribuições, pedidos ou esclarecimentos será feito no dia 30, de 7h30 às 8h30.

De 8h30 às 9h será feita a eleição dos representantes da sociedade civil como delegados, entre as entidades representadas na data, sendo eleitos até o máximo de 20 pessoas. A apresentação da minuta de revisão do Plano Diretor levará 50 minutos, começando às 9h05. A plenária será aberta de 9h45 até 12h, e de meio-dia a 12h30 acontece o debate das propostas pela mesa, composta de técnicos e autoridades. O encerramento está previsto para 12h30.

Cada credenciado inscrito terá até 3 minutos para se manifestar e não serão permitidos apartes. As solicitações de esclarecimentos ou contribuições deverão ser apresentadas em texto identificado e assinado, conforme modelo disponível durante a audiência.

NA INTERNET

Mas o internauta já pode conferir na fanpage do Implurb e no site, no link Legislação, a minuta publicada na íntegra, com 71 páginas e 139 artigos. Ao acessar o documento, as mudanças, frutos das audiências públicas e sugestões técnicas do Executivo Municipal, podem ser visualizadas com a marcação de texto na cor azul.

REVISÃO

A audiência acontece antes do Implurb encaminhar, de volta à Câmara Municipal (CMM), o Plano Diretor, Lei 672/02, para aprovação. Com esse grande encontro democrático dia 30, o objetivo é dar publicidade ao que mudou na legislação, o que foi alterado e revisado. O chamamento público tem como base o Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001), em seu art. 40, parágrafo 4. Todas as regras e informações sobre a participação na audiência estão publicadas no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), na fanpage do Facebook e na sede do instituto.

Ano passado, por determinação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), por ter encontrado inconsistências no texto jurídico e para evitar artigos que poderiam estar em duplicidade, foi determinado que o PD passasse por uma revisão pela Prefeitura em até 6 meses e tivesse até mais 6 meses para ser aprovado pela Câmara. O prazo de análise no Implurb termina em meados de maio, já que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012.

Uma equipe de 20 técnicos do Implurb e colaboradores da Secretaria de Meio Ambiente (Semmas) se debruçou sobre a lei, para deixar o documento mais claro possível, com os destaques pedidos pelo Ministério Público.

FONTE: SITE DA PMM.

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